Doutrina
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Artigo A competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral : ação penal n. 937 e seus reflexos na instância ordinária eleitoral?(2018) Gil, Alan Junqueira; Tribunal Superior EleitoralDedica-se a análise da competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral e ambiciona descobrir se o entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal n. 937 gera reflexos automáticos na competência criminal na instância ordinária dessa Justiça Especializada. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, através das técnicas de pesquisas científicas aplicada, qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Ao final, após abordar os principais temas relacionados a competência jurisdicional penal eleitoral, foi possível constatar que o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal causa impacto direto na fixação da competência jurisdicional penal eleitoral ordinária.Artigo A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais(2017) Freitas, Francisco Igor Cavalcante; Tribunal Superior EleitoralAs hipóteses de fixação de competência da Justiça Eleitoral na seara penal, nos casos de conexão e continência com crimes eleitorais, não são tratadas de forma unânime pela doutrina, isso diante da ocorrência de conflito de competência criminal com a Justiça Federal ou com o Tribunal do Júri, existindo diversas soluções para cada um desses casos. Essas divergências não decorrem apenas de simples desencontros interpretativos acerca da aplicação de uma norma, envolvem também um conflito entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Este trabalho parte de um estudo doutrinário sobre as soluções apresentadas pelos autores, visando mostrar cada uma dessas abordagens e discutir, sobre um viés que preze pela constitucionalização do Direito, quais seriam as melhores soluções para cada hipótese.Artigo A ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral : muito além do processo eleitoral(2016) Oliveira, Vinícius deAnalisa e define o âmbito de competência jurisdicional (ou competência de jurisdição) da Justiça Eleitoral, propondo uma redefinição doutrinária do âmbito de competência jurisdicional da Justiça Eleitoral, principalmente à luz de recentes decisões jurisprudenciais. Vale se, metodologicamente, de pesquisa bibliográfica junto à doutrina tradicional do Direito Eleitoral, Constitucional e Processual, bem como junto à legislação e jurisprudência pertinentes. Inicia-se fazendo uma revisão a respeito das funções da Justiça Eleitoral e a respeito das normas constitucionais e infraconstitucionais acerca da competência da Justiça Eleitoral. Demonstra-se que, desde os julgamentos das ADINs nos 3.999 DF e 4.086 DF, e à luz de princípios constitucionais, a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação ordinária devem ser admitidas como fontes válidas, excepcional e supletivamente, de normas sobre competência da Justiça Eleitoral. Atesta se que a competência da Justiça Eleitoral é bem mais ampla do que tradicionalmente a doutrina e a jurisprudência vem reconhecendo, não só com base no julgamento das referidas ADINs, mas também com base no Código Eleitoral e em outras leis. Verifica se, em conclusão, que não há fundamento para limitar a competência da Justiça Eleitoral a atos e fatos ocorridos apenas durante o chamado processo eleitoral ou que tenham impactos sobre eles. Por fim, pretende demonstrar, também em conclusão, que a Justiça Eleitoral deve ser compreendida também como uma Justiça das questões partidárias.