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Sumário de livro Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público(Atlas, 2018) Castro, Domingos Poubel de; Tribunal Superior EleitoralOutro Contabilidade eleitoral : avaliação do processo de prestação de contas eleitorais dos candidatos ao Senado de Minas Gerais do ano de 2018(2020) Souza, Marizete Aparecida; Gaetani, Paulo Emídio Lopes; Silva Júnior, Amaro da; Mello, Othon Pereira de; Araújo, Roanjali Auxiliadora Gonçalves Salviano; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as prestações de contas dos candidatos ao senado de Minas Gerais e identificar os procedimentos para registrar a escrituração contábil, dos gastos, receitas e despesas. Esta pesquisa se classifica quanto aos objetivos como explicativa, quanto à abordagem do problema como qualitativa e quanto aos procedimentos como bibliográfica, documental e estudo de caso. Os contadores devem realizar a escrituração contábil de forma correta, conforme a legislação eleitoral, e o Conselho Federal de Contabilidade estabelecem no MPCE. A análise realizada evidenciou que os candidatos atenderam os requisitos legais evidenciados pelo TSE.Artigo A contabilidade na prestação de contas eleitorais : um breve panorama(2019) Di Pietra, Alexandre; Tribunal Superior EleitoralTrata da aplicação dos princípios contábeis advindos da expertise do profissional da contabilidade que, hoje, sabe-se, deve acompanhar a escrituração desde o início das campanhas eleitorais e, ao final, apresentar o resultado da boa e fiel arrecadação e aplicação dos recursos que financiam o processo democrático. Apresenta um breve panorama analítico, resultado de pesquisa aplicada, apoiada no método experimental, com objetivo explicativo, em que são compilados alguns pontos de convergência entre o direito positivado, como questão normativa e sua subsunção à teoria contábil, como questão fática, ambos elementos da Metodologia da Pesquisa em Direito (MPD). Como consequência, temos a sistematização e padronização que contribuem sensivelmente para a uniformização da interpretação dos ilícitos verificáveis, a possibilidade de treinamento dos órgãos técnicos de contas da justiça eleitoral, a possibilidade da capacitação dos profissionais envolvidos e, com isso, o aumento da transparência e do controle social aplicável às eleições.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais(2017) Cordeiro, Siderlei Ostrufka; Faria, Gabriella Murakami Rocha; Tribunal Superior EleitoralEvidencia a existência do delito de caixa dois no ordenamento jurídico brasileiro. Nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 27/2017, que cria o tipo penal especial de caixa dois em campanhas eleitorais, o que se busca é a ampliação da hipótese de incidência normativa para alcançar as mais variadas condutas, ou seja, aquelas que, em razão da aplicação do princípio da legalidade penal, ainda não podem ser alcançadas com a legislação em vigor, em face da limitação normativa do artigo 350 do Código Eleitoral, dispositivo que vem sendo aplicado pela Justiça Eleitoral visando a responsabilidade penal pelo delito. Objetivando tal mister foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, com adoção do método dialético, com contraposição e comparação de teses doutrinárias para alcançar os objetivos almejados. Impende destacar que foi dada ênfase, com análise pormenorizada, a artigos relacionados a leis especiais que tipificam a conduta de caixa dois, bem como aos comentários doutrinários acerca das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, conclui-se que a criação de um tipo penal específico, relacionado ao âmbito de punição da Justiça Eleitoral, é imprescindível para o fim de aplicação às campanhas eleitorais, local de maior incidência da conduta. Somente com tipificação específica do delito de caixa dois, ou seja, caracterizando-o como crime eleitoral em sentido estrito, é que poderá ser alcançada uma efetiva punição.Artigo Análise das características qualitativas da informação contábil-financeira útil nas prestações de contas das campanhas para o cargo de governador nas eleições de 2014(2017) Matos, Eduardo Bona Safe de; Santos, Vitor Gonçalves dos; Souza, Francisca Aparecida de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa quais as características qualitativas da informação contábil estão presentes ou não podem ser observadas nas prestações de contas dos candidatos a governador nas eleições de 2014 no Brasil. Para tanto, por meio de pesquisa descritiva, documental e qualitativa, foram analisadas as 165 prestações de contas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados obtidos demonstram que o poder econômico apresentado pelos candidatos não garante uma informação mais qualificada, sendo que aqueles que tinham mais recursos apresentavam, no geral, informações menos detalhadas. Das seis características qualitativas observadas, a tempestividade e a compreensibilidade foram aquelas com os menores resultados. Os resultados apresentam interesse público e social aos cidadãos e contribuem para o contínuo processo de melhoria das informações prestadas, tanto nas eleições quanto nas solicitações da população.Artigo Financiamento de partidos políticos nas eleições de 2008 e 2012 : análise das empresas doadoras(2016) Almeida, Jardson Edson Guedes da Silva; Félix Júnior, Luiz Antônio; Lagioia, Umbelina Cravo Teixeira; Araújo, Juliana Gonçalves de; Araújo, João Gabriel Nascimento; Tribunal Superior EleitoralA motivação deste trabalho foi a observação do processo eleitoral sob o ponto de vista do usuário externo das informações contábeis. Para tanto, buscou-se investigar como se dá a divulgação de dados sobre o processo eleitoral pelas empresas listadas na BM&FBovespa, que fizeram doações a partidos políticos nas eleições municipais de 2008 e 2012. Por meio do sistema de Divulgação Externa, foram obtidas as Informações Anuais e os Demonstrativos Financeiros Padronizados de 11 empresas selecionadas, analisando-se os dados referentes ao controle sobre outras entidades, além da DR, DFC, Nota Explicativa e Relatório da Administração das empresas em busca de referência a doações efetuadas a partidos políticos. Concluiu-se que apenas uma das 11 empresas selecionadas evidenciou a realização de doações a partidos políticos por meio dos demonstrativos e apenas no ano de 2008, não sendo possível identificar os valores doados nem os critérios adotados para escolha dos partidos contemplados.Tese A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros(2008) Souza, Saulo Santos de; Melo, Marcus André; Tribunal Superior EleitoralPor que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoralArtigo A contabilidade governamental e a teoria dos ciclos políticos : uma análise empíirca fiscal e contábil sobre os municípios do estado do Rio de Janeiro - 1998/2006(2009) Carvalho, Frederico Antonio Azevedo de; Oliveira, Kleber Vasconcellos deAnalisa o comportamento das prefeituras fluminenses a fim de detectar comportamentos cíclicos nos gastos públicos e suas inter-relações com o calendário eleitoral. Por meio de uma abordagem de dados em painel, foram analisadas rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos municipais entre 1998 e 2006. Os resultados sugerem que o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico de cada município (a localização geográfica, por exemplo). Os resultados também indicam que os prefeitos realizam superávits financeiros nos anos anteriores às eleições para descarregar esse excesso no ano eleitoral. No que tange à inscrição em restos a pagar, os resultados mostram a preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando-se fiscalmente mais conservadores. A coincidência partidária entre o prefeito e o presidente e/ou o governador apresenta uma relação inversa (à exceção das despesas na rubrica Transportes). Pertencer ao mesmo partido destes significa, então, uma redução dos gastos, indicando uma espécie de pacto de ajuste fiscal entre níveis de governo.Artigo Escândalos e voto : as eleições presidenciais brasileiras de 2006(2007) Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat)Mostra o impacto dos escândalos de corrupção sobre o voto do eleitor brasileiro na eleição presidencial de 2006. A pergunta central é se aqueles que consideraram a corrupção como principal problema deixaram de votar em Lula. O artigo avalia se e como os componentes retrospectivo, ideológico e partidário influem no voto bem como o impacto de fenômenos circunstanciais sobre ele. Os dados mostram que as percepções sobre a corrupção têm um peso maior na escolha de candidatos de partidos políticos vizinhos no espectro ideológico brasileiro e peso menor na escolha de candidatos de coalizões partidárias muito distantes neste espectro. Assim, na escolha de voto entre Lula e Alckmin, fatores como percepções sobre a economia, avaliação do governo Lula e certo componente partidário foram mais importantes e serviram de escudos para proteger Lula das acusações de corrupção no cenário da reeleição.