Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
5 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Licitações, contratos e convênios : incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade(Juruá, 2024) Tolosa Filho, Benedicto de; Tolosa, Ricardo Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Licitações, contratos & convênios : incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade(Juruá, 2020) Tolosa Filho, Benedicto de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Licitações, contratos & convênios : incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade(Juruá, 2019) Tolosa Filho, Benedicto de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A competência para o julgamento das contas de convênio geridas por ex-prefeitos(2018) Fanucchi, Claudia Lúcia Fonseca; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise objetiva e jurispruidencializada acerca da competência para o julgamento das contas de convênio geridas por ex-prefeitos e a inelegibilidade prevista na alínea "g", do artigo 1°, inciso I, da Lei Complementar n° 64/1990. Em 2016 o E. Supremo Tribunal Federal, ao analisar os Recursos Extraordinários n°s 729744 e 848826, fixou entendimento de que o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas, tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais referentes a atos de governo e a atos de gestão do chefe do Chefe do Poder Executivo local, sem, contudo, dispor sobre as contas de convênios, não havendo a classificação do ato do governante, quando gestor desses contratos. Assim, coube à Justiça Eleitoral, a partir do exame dos casos concretos, nortear e dar contornos definitivos sobre o tema, restando descrita a trajetória das discussões realizadas nos Tribunais no presente artigo.Artigo A competência do TCU e dos TCEs para o julgamento de contas de convênio de prefeitos(2017) Santos, Alexandre Moreira Tavares dos; Tribunal Superior Eleitoral