Doutrina
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Sumário de livro Crimes federais(Saraiva, 2017) Baltazar Júnior, José Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro : dos crimes comuns aos crimes de responsabilidade(Lumen Juris, 2022) Faresin, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A luta por justiça em tempos de democracia : Lamarca, Marighella e os crimes sem perdão da ditadura militar(Annablume, 2021) Santos, Sheila Cristina; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fake news : criminalizar não é o caminho(2021) Goltzman, Elder Maia; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 9 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralDiante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição de competências, bem como a opção por criminalizar as condutas, deixando de definir importantes sanções administrativas. Por meio do método dialético, as discussões permitem concluir que a legislação novel, embora salutar, ainda necessita de aprimoramentos, sem prejuízo da imprescindível colaboração dos partidos políticos.Sumário de livro Crimes modernos : o impacto da tecnologia do direito(JusPODIVM, 2021) Zaniolo, Pedro Augusto, 1965-.; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 6, n. 3 (jul./set. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo "O paraíso dos criminosos" : imprensa, política e crimes na cidade do Rio de Janeiro durante as eleições do início do século XX(2018) Ottoni, Ana Vasconcelos; Tribunal Superior EleitoralAborda como a imprensa retratava as supostas relações entre política e as ocorrências de crimes na cidade do Rio de Janeiro durante as eleições do início do século XX. No centro da atenção estão as publicações de crimes cometidos pelos cabos eleitorais/capangas de políticos divulgadas pelos três maiores jornais cariocas da época - Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Gazeta de Notícias. Segundo os jornalistas, os delitos perpetrados por tais personagens podiam ser realizados tanto com fins eleitorais, já que agiam a mando dos políticos que buscavam ganhar as eleições a qualquer custo, quanto para finalidades pessoais dos cabos eleitorais/capangas. Procura-se avaliar as justificativas e explicações para tais crimes apresentadas pela imprensa carioca durante as eleições das duas primeiras décadas do século XX. Para isso, optou-se por privilegiar duas variáveis localizadas na própria documentação: o relacionamento dos políticos com os criminosos e as influências/pressões políticas na polícia. Na perspectiva dos jornalistas da época, essas variáveis contribuíram para explicar a impunidade e o aumento das práticas criminais no Rio de Janeiro durante os pleitos eleitorais do período em foco.Artigo Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais(2016) Barreto, Alesandro Gonçalves; Caselli, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das sanções legais aos seus infratores.