Doutrina
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Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Inteligência artificial e desafios regulatórios(Forense, 2026) Bioni , Bruno Ricardo et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Digital rights at the periphery : making Brazil's Marco Civil(University of Illinois Press, 2025) Hoskins, Guy T.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The rule of law in cyberspace(Springer, 2022) Morais, Carlos Blanco de (coord.); Mendes, Gilmar Ferreira (coord.); Vesting, Thomas (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito digital aplicado 5.0 : especial administração pública(Revista dos Tribunais, 2022) Pinheiro, Patrícia Peck (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O processo judicial eletrônico no contexto da sociedade da informação : um panorama histórico e evolutivo do processo civil brasileiro(Lumen Juris, 2022) Matheus, Rosemeire Solidade da Silva; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Governo digital e a busca por inovação na administração pública : a Lei n°14.129, de 29 de março de 2021(Fórum, 2022) Motta, Fabrício; Valle, Vanice Regina Lírio do; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 11 (dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Calados em nome da lei : o uso de normas penais para calar o discurso político(2021) Rais, Diogo; Manhoso, Eduardo; Weber, Mateus Luiz; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o uso de normas penais para silenciar ou punir os discursos políticos. Quanto ao desenho da metodologia, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, pretendendo testar as hipóteses apresentadas, utilizando-se das técnicas de pesquisa -bibliográfica. A partir desse tema, busca-se analisar as formas particulares de comunicação que constroem as narrativas, a relação dos três poderes perante a problemática das Fake News (desinformação), compreender como as propostas legislativas pretendem controlar o exercício da democracia por meio das leis penais e os impactos negativos que essas restrições impõem à democracia. Concluímos que, frente à ausência de textos normativos que fixam a responsabilização diante das notícias fraudulentas, investir em um direito punitivo penal não é o melhor caminho para lidar com as Fake News e o discurso político. Como principais resultados, foi possível aferir que a problemática não se restringe unicamente a questões legais, em especial, as de natureza penal.Sumário de livro Inteligência artificial : aspectos jurídicos(JusPODIVM, 2021) Teixeira, Tarcisio; Cheliga, Vinicius; Tribunal Superior Eleitoral