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Artigo A gravação ambiental no processo eleitoral(2017) Rabaneda, Ulisses; Tribunal Superior EleitoralA gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em jogo está a proteção constitucional à intimidade, vida privada, e, de outro, o combate à corrupção e ilícitos eleitorais, valores importantes para a democracia, autenticidade eleitoral e vida social harmônica. O presente artigo objetiva, pois, esclarecer como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral tem tratado este tema, fazendo um breve diálogo entre a jurisprudência de ambos os Tribunais.TCC/Especialização A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral(2017) Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral.Artigo Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais(2017) Kim, Richard Pae; Tribunal Superior Eleitoral