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Artigo Como vota, desinformado? : atuação regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e direito à informação verdadeira(2026) Silva, Thyerrí José Cruz; Cardoso, Wesley Araújo; Tribunal Superior EleitoralA desordem informacional tem comprometido bases fundamentais do regime democrático e do processo eleitoral, a exemplo do direito à informação verdadeira. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem expedido resoluções a respeito da desinformação no processo eleitoral, como as de nº 23.671/2021, 23.714/2022, 23.732/2024 e 23.735/2024. Nesse sentido, questiona-se: de que maneira é possível afirmar que tais atos normativos contribuem para a garantia do direito à informação verdadeira? A hipótese é de que o TSE, por ser órgão do Estado, integrante do Poder Judiciário, contribui para a garantia desse direito não apenas no âmbito eleitoral, pois também pode reforçar outros aspectos da vida em comunidade que dependem da disseminação de informações verdadeiras e de qualidade. O objetivo do trabalho é analisar a atuação regulamentar do TSE no enfrentamento à desordem informacional em relação ao direito à informação verdadeira. Para tanto, são consultados trabalhos acadêmicos sobre as eleições brasileiras, a desinformação, o direito à informação verdadeira e a atuação regulamentar do TSE. São analisadas as Resoluções citadas, bem como os relatórios dos resultados das ações de enfrentamento à desinformação nas três últimas eleições. Os resultados da pesquisa apontam para uma efetiva atuação do TSE em prol do direito à informação verdadeira, especialmente a partir do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, regulação setorial bem-sucedida passível de expansão para outras searas igualmente afetadas pela desordem informacional.Artigo Democracia e integridad informativa : inteligencia artificial, desinformación y violencia digital(Instituto Internacional para la Democracia y la Asistencia Electoral (IDEA Internacional), 2025) Ríos Tobar, Marcela; Liendo, Nicolás; Vera, Marcelo; Tribunal Superior EleitoralArtigo O uso da Inteligência Artificial na manipulação de informações políticas e eleitorais : uma análise sobre os deepfakes(2024) Silva, Ingrid Samek Xavier da; Silva, Daniel Monteiro da; Tribunal Superior EleitoralA modernidade trouxe avanços tecnológicos significativos, como a Inteligência Artificial, que pode ser utilizada na manipulação de informações. No contexto das eleições, essa tecnologia, quando utilizada para gerar deepfakes, tem o potencial de causar danos à lisura do processo eleitoral. Assim, esta pesquisa analisa como o uso dos deepfakes pode distorcer e manipular informações políticas e eleitorais. Para a análise do tema, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, utilizando-se o método dedutivo e o enfoque qualitativo. Conclusivamente, destacou-se que, embora seja uma temática recente e o Tribunal Superior Eleitoral já tenha regulamentado o uso da Inteligência Artificial nas eleições, a sua utilização para enganar e manipular informações é uma realidade que tem sido comum na dinâmica eleitoral.Artigo O protagonismo da competência em informação no contexto das fake news(2022) Silva, Rafaela Carolina da; Santos, Beatriz Rosa Pinheiro dos; Ottonicar, Selma Letícia Capinzaiki; Damian, Ieda Pelógia Martins; Tribunal Superior EleitoralAbordou-se a relação entre a competência em informação e as fake news no universo das mídias e redes sociais digitais, por meio das fontes relativas à competência em informação, fake news e desinformação, na era da informação. Objetivou-se apresentar as relações existentes entre as fake news e a competência em informação, sugerindo diretrizes para a identificação e redução da influência das fake news no contexto das mídias e redes sociais digitais. Para tanto, buscou-se enfatizar o impacto que as notícias falsas, correntes nas mídias e redes sociais digitais, geram à sociedade, destacando a competência em informação como a principal estratégia de combate às fake news e de capacitação informacional humana. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram que é papel dos cientistas e profissionais da informação trabalharem em prol do combate às fake news no ambiente das mídias e redes sociais digitais. Os efeitos da falsificação da notícia podem ser perigosos, oferecendo riscos à consistência da sociedade. Como considerações finais, afirmou-se que a competência em informação é o processo norteador para o preparo e capacitação humanas acerca do acesso e do uso eficaz da informação nos seus multivariados contextos, bem como que esse processo é essencialmente importante na causa de combate às fake news.Sumário de livro Miséria da informação : dilemas éticos da era digital(Garamond, 2024) Bezerra, Arthur Coelho; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Nexus : uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial(Companhia das Letras, 2024) Harari, Yuval N.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Inteligência e investigação criminal em fontes abertas(Brasport, 2024) Barreto, Alesandro Gonçalves; Wendt, Emerson; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A informação jurídica nas mídias e redes sociais : contributos para o capital social(Dialética, 2023) Jovanovich, Eliane Maria da Silva; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 10 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Como promover o fortalecimento do sistema de justiça no enfrentamento à desinformação?(2023) Dias, Vitor Paulo Costa; Tribunal Superior EleitoralA desinformação é uma prática antiga, mas que evidenciou ser um problema com graves implicações para o sistema de justiça, para os demais poderes e consequentemente para a sociedade. Tal situação é corroborada principalmente pela disponibilidade de ferramentas de divulgação generalizadas, como as redes sociais, dado seu alcance por meio da internet. A exemplo dos últimos pleitos eleitorais que foram marcados pela disseminação de conteúdo enganoso. Assim, o presente artigo tem como objetivo, entender sobre a história e desenvolvimento do fenômeno da desinformação, bem como elencar medidas para promover o fortalecimento do sistema de justiça no enfrentamento à desinformação. Como metodologia, foi utilizado o método descritivo e bibliográfico, tendo em vista as produções amplas sobre a temática, as quais podemos dispor para compreender melhor o fenômeno. Como conclusão, temos a percepção das medidas que podem ajudar no fortalecimento do sistema de justiça, tendo como referência a Justiça Eleitoral, pioneira no assunto, para promover o enfrentamento à desinformação enquanto programa a ser desenvolvido no Poder Judiciário.