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Sumário de livro O uso da inteligência artificial para o aprimoramento do acesso à justiça(D'Plácido, 2024) Cunha, Maria Mercedes Filártiga; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia e justiça na América Latina : para onde vamos?(EDUERJ, 2022) Madeira, Lígia Mori (org.); Marona, Marjorie (org.); Rio, Andrés del (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo A igualdade de oportunidades nas competições eleitorais : reflexões a partir da teoria da justiça como equidade de John Rawls(2013) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior EleitoralExamina aspectos da teoria da justiça como equidade de John Rawls, garantindo especial enfoque à questão das liberdades políticas e à igualdade equitativa de oportunidades quanto ao acesso aos cargos públicos, observado o contexto de nações democráticas que realizam eleições periódicas para renovar os cargos de governo, buscando identificar as influências e implicações teóricas sobre o conteúdo do que se identifica atualmente como princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 2 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013) Tribunal Superior EleitoralArtigo Votar por quê? Ideologia autoritária, eleições e justiça no Rio Grande do Sul Borgista(2001) Axt, Gunter; Tribunal Superior EleitoralBusca compor um quadro conceitual do discurso do republicanismo hegemônico no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, durante a assim chamada República Velha, no que se refere à prática eleitoral e à esfera representativa, tecendo nexos com o sistema de relações de poder coronelista e o papel da Justiça. As principais fontes utilizadas são: matérias jornalísticas e editoriais da Federação, órgão jornalístico do PRR, partido que dominou a política estadual entre 1892 e 1930, bem como correspondências guardadas no Arquivo Borges de Medeiros, chefe político do PRR entre 1903 e 1930 e Presidente do Estado entre 1898 e 1908 e entre 1913 e 1928.Artigo Acesso à justiça no direito eleitoral : obstáculos e alternativas(2018) Almeida Neto, Ronaldo de; Tribunal Superior EleitoralInvestiga os obstáculos de acesso à justiça e propõe soluções emergenciais e provisórias. O método de pesquisa adotado contou com entrevistas com defensores públicos federais e com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema. A conclusão propõe medidas emergenciais e provisórias - porquanto sujeitas à inconstitucionalidade progressiva - consubstanciada na criação de ofícios eleitorais na DPU, na atribuição de competência eleitoral às Defensorias Estaduais e na organização de um sistema de advocacia dativa.Artigo Eleições municipais e os primórdios da administração da Justiça no Brasil : o caso do Juizado de paz nas Minas (1827-1841)(2010) Nascimento, Joelma Aparecida doAs tramas suscitadas em torno da administração da Justiça no Brasil e a aplicabilidade da justiça local eram, para os tão conturbados primeiros anos do século XIX, pouco esclarecidas. Isso se dava principalmente pela falta de bases políticas determinadas, ainda encabeçadas pelos moldes da dinâmica imperial portuguesa. O tema da presente análise parte de uma das medidas condizentes à Justiça e que foi implementada na Constituição Monárquica de 1824. Para fugir da morosidade que reinou por todo o período colonial foram criados novos oficiais: os juízes de paz, eletivos nas vilas e cidades de todo o Império. Com funções de justiça, de administração, de polícia e com influência local, estes juízes eram agentes intermediários entre uma elite local e os variados setores do governo central.Artigo Ditadura militar : refletindo a importância da memória na defesa da verdade e na promoção da notícia(2014) Santos, Ana Carla dos; Silva, Thaíres Lima daFaz um breve resgate histórico do Golpe militar de 1964 no Brasil, para adiante, refletirmos basicamente a importância dos registros como constituição da memória enquanto mecanismo da defesa da verdade e promoção da justiça. Bem como, o quanto a Ditadura militar significou como um dos períodos mais cruéis da história do Brasil, caracterizado por mais de 20 anos de violações de direitos que rompeu com o desenvolvimento democrático construído por lutas travadas pela classe trabalhadora e, desse modo, proporcionando um desmonte nos avanços sociais. As tristes marcas desse momento ainda existem nos dias atuais, muitas pessoas ainda continuam sem ter noticias dos seus familiares desaparecidos, e o reconhecimento que tal período significou o retrocesso da sociedade brasileira, demonstra que ainda há tentativa de ocultar a verdade e enfraquecer a justiça, deixando impunes os crimes cometidos durante esse episódio.Artigo Relações entre coronelismo e justiça na Primeira República Rio-grandense (1889- 1930)(2013) Berté, FelipeO fenômeno da corrupção não atinge apenas as instituições políticas. Os escândalos divulgados pela mídia envolvendo agentes do Poder Judiciário apontam para necessidade de construirmos compreensões mais amplas para problemática em questão. Tais práticas são produto de uma longa tradição na história politico-jurídica brasileira. As relações entre Estado e justiça no âmbito do sistema coronelista de poder da Primeira República apontam nessa direção. Assim, propõe-se, para esse artigo, uma discussão sobre o papel do Poder Judiciário na rede de relações políticas e partidárias estabelecida entre o poder estadual, os coronéis locais e os operadores de direito na região Norte do Rio Grande do Sul durante a Primeira República. Busca-se, através da análise dos processos judiciais movidos contra os juízes Evaristo Silveira e Júlio da Silva Telles, compreender o fenômeno da corrupção como um dos principais reflexos da conjuntura política, econômica e legislativa da época.Artigo Poder Judiciário : perspectivas de reforma(2004) Sadek, Maria TerezaDiscute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura.