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Reportagem Reforma eleitoral modifica diversos pontos da legislação atual(2015) Freitas, Maria Izabel de; Peverari, Jean; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fatos supervenientes que afastam causa de inelegibilidade e a evolução da jurisprudência do TSE sobre a data limite para apresentá-los(2023) Vasconcellos, Pedro Abaurre de; Tribunal Superior EleitoralA prática revela que, independentemente de todo o preparo e da adoção das mais variadas medidas preventivas, os candidatos a cargos eletivos sempre estarão sujeitos aos mais diversos infortúnios que poderão significar óbices prematuros às suas pretensões de disputa do certame eleitoral. Se, por um lado, há na legislação eleitoral o fulcral zelo pela legitimidade do pleito, protegendo-o da influência de agentes ímprobos ou inadequados aos padrões de moralidade exigidos para o exercício do cargo cuja vaga está em disputa, por outro ângulo, com igual relevância, há a preocupação na norma eleitoral quanto à preservação da absoluta isenção e a mínima interferência (inclusive legal) que deturpe a vontade do eleitor no voto, expressão máxima da soberania popular. Nesse cenário de disputas dinâmicas e intensas, tanto objetivas quanto subjetivas, este trabalho se propõe a analisar a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aplicação do art. 11, §10, da Lei n. 9.504/1997, com o objetivo de avaliar as balizas compreendidas para a admissão dos fatos supervenientes que afastem eventuais causas de inelegibilidades em meio aos procedimentos de registro de candidatura. Também se buscará apontar possíveis "zonas cinzentas" que podem significar a necessidade de ajustes finos na jurisprudência hoje largamente aplicada quanto ao marco temporal final para a admissão dos referidos fatos supervenientes, de modo a assegurar a efetiva proteção equilibrada da capacidade eleitoral passiva, a soberania popular e a legitimidade do pleito eleitoral.Sumário de livro Manual de direito eleitoral para concursos(JusPODIVM, 2024) Oliveira, Bruno; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral(Scortecci, 2023) Sabino, Jamilson Lisboa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais(Editora D'Plácido, 2022) Bem, Leonardo Schmitt de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Ações eleitorais : teoria e prática(Juruá, 2022) Zangali, Alexandre Henrique; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Propaganda eleitoral(Juruá, 2022) Coneglian, Olivar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Estudo da modificação legal e jurisprudencial e da impossibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas(2018) Silva, João Arthur Galdino Gomes da; Tribunal Superior EleitoralA Constituição da República de 1988 e todo seu regramento infraconstitucional e jurisprudencial trazem dentre outros mandamentos, as regras eleitorais em âmbito- nacional, regional e municipal. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em seu texto anterior, legitimava a possibilidade de pessoas jurídicas fazer doação para o financiamento das campanhas eleitorais em todo o país, entretanto com a descoberta de crimes cometidos pelo recebimento indevido de valores em troca de favores entre particulares e a classe política, evidenciou-se a necessidade de investigar tais práticas criminosas e de realizar a modificação legal sobre o tema. Com o início das investigações policiais, surgiu então a discussão de setores da sociedade sobre a necessidade de endurecer as regras eleitorais, sobretudo no que tange a punibilidade do agente que já praticou crime ou continua a praticar contra a Administração Pública. O presente estudo visa acompanhar o recorte temporal entre 201 O e 2017 da evolução infraconstitucional e da jurisprudência e os efeitos eleitorais, especialmente com a aprovação da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como "Lei da Ficha Limpa", o julgamento da ADIN 4.650/DF, os resultados práticos da Lei nº 13.165/2015, que acabou por revogar alguns dispositivos da Lei das Eleições, especialmente no que diz respeito aos efeitos da revogação do financiamento das campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas. Por fim, os efeitos da limitação orçamentária nas campanhas eleitorais proposta pela Lei nº 13.488/2017.Artigo A (in)eficácia da lei de cotas para mulheres no âmbito eleitoral(2021) Farias, Alkayde A. de S.; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a Lei de Cotas para Gênero (Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições) no âmbito da Justiça Eleitoral, o objetivo fundamental da norma, especificamente a quem se destina, bem como o motivo de sua criação. Quais as mudanças sofridas na sua redação ou interpretação, o alcance de seus objetivos na legislação eleitoral brasileira desde o momento em que se identificou a necessidade de criação da Lei até os dias de hoje. Face ao fato de que o assunto está em evidência, com várias interpretações e propostas de mudanças na legislação em vigor, observa-se a necessidade de se estudar o tema, aprofundando- se no universo eleitoral brasileiro, na forma de disputa, na representatividade das classes, no contexto sócio-político. Ante à legislação em vigor, se é possível identificar o alcance do objetivo do legislador, possibilitando mais paridade com o aumento do número de mulheres eleitas para cargos políticos. Se realmente era necessária a criação do mecanismo legal para alcançar essa paridade política e se é necessária alguma mudança na legislação. Verificar se os percentuais estão sendo respeitados pelos partidos políticos, qual o mecanismo utilizado pela Justiça para fazer valer o direito à cota mínima por gênero. Quais as propostas atuais a favor de melhorias ou contra a manutenção do regime de cotas. Analisar a lei sob a ótica masculina e feminina.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 1 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior Eleitoral