Doutrina
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Sumário de livro Nova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23(Mizuno, 2024) Cabette, Eduardo Luiz Santos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Laicidade, democracia e Constituição(Lumen Juris, 2022) Buss, Gustavo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito e religião : novos estudos(Editora Thoth, 2021) Corrêa, Caetano Dias (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Abuso do poder religioso nas eleições : a atuação política das igrejas evangélicas(Lumen Juris, 2020) Barbosa, Peterson Almeida; Tribunal Superior EleitoralArtigo O abuso do poder religioso nas eleições(2018) Cheong, Cristiano Franke; Tribunal Superior EleitoralTrata do abuso do poder religioso, que relaciona o conflito entre a liberdade de crença e os valores constitucionais da normalidade e da legitimidade do pleito, que ocorre em situações em que líderes religiosos promovem candidatos em campanhas eleitorais no exercício do ministério sacerdotal, incorrendo nas vedadas práticas de abuso de poder econômico, político e/ou dos meios de comunicação, justificando a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade do candidato dessa forma favorecido. Além disso, aborda-se a relação entre fé e eleição à luz de decisões da Justiça Eleitoral para apresentar algumas balizas acerca do tema.Artigo O Estado laico e a liberdade religiosa como proposta eleitoral : Fernando do Ó e as eleições de 1933(2017-01) Weber, Beatriz Teixeira; Mattos, Renan Santos; Tribunal Superior EleitoralPersegue a posição política de Fernando Do Ó, militar, advogado e importante liderança espírita da cidade de Santa Maria nas décadas de 1930 a 1950, por ocasião de sua candidatura como Deputado Federal pela Liga Pró-Estado Leigo para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Tendo por base a noção de campo religioso de Pierre Bourdieu, e a partir de artigos do Diário do Interior, busca-se analisar o papel social da religião e suas relações com a política, em que a defesa da laicidade e da liberdade religiosa constituía-se como ponto de congregação de diferentes vertentes religiosas.Artigo Liberdade religiosa e comportamento parlamentar(2015) Barreto, Stenio de FreitasDireito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Assim, o presente artigo pretende discutir o crescente avanço das ditas Bancadas Evangélicas que com isso vem provocando a rediscussão de grandes temas da sociedade, alcançando outro patamar de debate no meio político. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a Era Primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: se deveriam os religiosos participar da carreira política; se é compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político e se é saudável para a democracia a participação de uma bancada religiosa nas casas legislativas. O presente artigo pretende ainda trazer estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da Religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira