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Artigo Desigualdade social e financiamento das eleições nos municípios brasileiros(2022) Roviello, Felipe; Bugarin, Maurício Soares; Tribunal Superior EleitoralA literatura recente de economia política sugere que alta desigualdade de renda faz com que diferentes classes sociais aumentem suas contribuições para campanhas eleitorais. Este estudo examina o impacto da desigualdade nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos econométricos de efeitos fixos estimados com dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016 confirmam que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais caras tanto para campanhas de prefeitos quanto para de vereadores.Artigo Partidos políticos e grupos de interesse : definições, atuação e vínculos(2004) Mancuso, Wagner Pralon; Tribunal Superior EleitoralPartidos políticos e grupos de interesse são instrumentos de mediação entre a sociedade e o Estado que estão presentes em todas as democracias contemporâneas. Este artigo sugere respostas para três questões: i) qual é a natureza específica dessas organizações?; ii) que atividades políticas elas desempenham? e iii) que tipo de interrelações elas mantêm entre si? A resposta para a última questão no cenário brasileiro seria decisivamente favorecida pela regulamentação do lobbying e pelo aperfeiçoamento da legislação sobre financiamento de campanhas eleitorais.Outro Frentes e bancadas parlamentares : uma proposta teórico-metodológica e de agenda de pesquisa(2016) Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Silva, Rafael Silveira e; Tribunal Superior EleitoralArtigo Representação política a partir do território : uma proposta analítica(2011) Magdaleno, Fabiano Soares; Tribunal Superior EleitoralTendo como ponto de partida a concepção básica de que o espaço político da democracia se configura em uma arena de conflitos e negociações estratégicas entre representantes políticos, eleitores, partidos e grupos de interesses, que tem seus limites esboçados pelas instituições, a discussão que se segue busca o desenvolvimento de uma base teórica que permita ressaltar a maneira como o território está inserido no aparato político institucionalizado. Para o estabelecimento de relações estruturais entre o território e o aparato político organizado, coloca-se em evidência a viabilidade de uso do viés interpretativo da teoria da estruturação, desenvolvida por Anthony Giddens. Realiza-se um esforço de teorização que integra os conceitos de território e estruturação, a um dos temas de destaque da geografia política contemporânea, a representação política. Nesse contexto, a condição de estruturação criada pelo território é concebida como um meio de análise, que ressalta alguns processos de reprodução de relações sociais. Desta forma, é possível realizar uma avaliação da atual faceta institucional da representação política brasileira, oriunda do processo eleitoral, sem ignorar a existência e a importância dos mecanismos de representação política que se formam a partir de redes políticas locais e acabam por gerar reflexos no mecanismo representativo institucionalizado.Artigo Lobbies, grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas : regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano(2015) Veiga, Fábio da Silva; Ferreira, Rui Miguel ZeferinoOs grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas existem jogos de conflitos de interesse, que resultam em equilíbrios da escolha pública através do sistema político, e que em muitos casos redundam em corrupção. Os modelos de prevenção e de controlo têm variado entre a institucionalização nos Estados Unidos da América e o modelo europeu de recusa e criminalização da atividade do lobby. O presente artigo busca ainda apresentar o funcionamento do sistema dos Estados Unidos da América, baseado no Lobbying Disclosure Act de 1995, no Lobbying Transparency and Accountability Act de 2006 e no Honest Leadership and Open Government Act de 2007, como um modelo de regulamentação para a Europa e o Brasil.