Doutrina
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Artigo Financing electoral management body and electoral activity costs in Kenya : the independent electoral and boundaries commission(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Kamindo, Catherine M.; Tribunal Superior EleitoralArtigo Financing electoral management body and electoral activity costs in Nepal(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Shrestha, Sneha; Tribunal Superior EleitoralArtigo As emendas orçamentárias individuais e o efeito no desempenho eleitoral dos deputados federais que atuaram na 54ª legislatura (2011-2014)(2023) Santos, Carlos Eduardo Bandeira dos; Silva, Maria Dolores Lima da; Santos, Rodrigo Dolandeli dos; Souza, Carlos Augusto da Silva; Tribunal Superior EleitoralTrata da alocação estratégica das emendas individuais ao orçamento da União e o efeito eleitoral no desempenho dos deputados federais que atuaram na 54ª legislatura. Argumentase que políticos já titulares de cargo eletivo que se candidatam a reeleição direcionam os recursos orçamentários da União conquistados através de emendas individuais para lograrem êxito em suas votações municipais. Nesses termos, as três hipóteses a serem testada são de que quanto maior os valores de emendas individuais aprovadas para o município, maior à votação do parlamentar; os deputados federais aprovam suas emendas em municípios com menor nível de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, pois o retorno eleitoral sobre os votos é maior; e os municípios em que o autor da emenda é da mesma coligação do prefeito são preferidos para o envio de recursos. As técnicas utilizadas foram: estatística descritiva, correlação linear de Pearson, regressão linear múltipla e teste qui-quadrado. Conclui-se que as emendas individuais alocadas em municípios explicam aproximadamente 22% dos votos obtidos pelos candidatos à reeleição, restando 78% da votação do parlamentar à investigação de outras variáveis que influenciem diretamente a estratégia política para o deputado obter sucesso eleitoral.Outro Conexão eleitoral : emendas parlamentares ao orçamento nacional e desempenho eleitoral(2006) Grohmann, Luís Gustavo Mello; Chiavegati, Luis Fernando; Tribunal Superior EleitoralArtigo Incentivos eleitorais, partidos e política orçamentária(2002) Figueiredo, Argelina Cheibub; Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralApresenta um argumento contrário à transposição para o Brasil do modelo do voto pessoal. Sustentamos que o processo orçamentário no Brasil e a própria participação do Congresso nele não podem ser compreendidos tomando esse modelo como referência. Procurou-se mostrar que o sistema político brasileiro não gera as condições motivacionais, e nem mesmo as institucionais, para que políticos baseiem suas carreiras políticas exclusivamente em vínculos pessoais e apartidários com os eleitores e com o Executivo.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 8, n. 13/14 (jan./dez. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 2 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo Political business cycles : evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001)(2007) Sakurai, Sergio Naruhiko; Gremaud, Amaury Patrick; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas perante dois fatores de ordem política: o calendário eleitoral e os diferentes partidos políticos dos prefeitos municipais, entre os anos de 1989 e 2001. São analisados componentes específicos do orçamento público por meio de Econometria de dados em painel, sendo encontradas evidências de impulsos positivos na despesa municipal nos anos eleitorais de 1992 e 1996, ao passo que, no tocante às agremiações partidárias, observa-se que: (i) PFL é o partido que mais investe; (ii) PTB, PPB/PDS e PMDB são os partidos que mais despendem recursos em transferências correntes. Adicionalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal parece exercer influência significativa sobre o comportamento das despesas municipais.Artigo A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010(2013) Vasconcelos, Rafael Divino de; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a existência e a intensidade da relação entre o calendário das eleições presidenciais brasileiras e a dinâmica da execução orçamentária federal, no período de 1985 a 2010, levando em conta as mudanças institucionais nesse período. Conclui-se que a política fiscal federal apresenta comportamento cíclico, onde as receitas e despesas públicas estão condicionadas, em boa parte, à periodicidade das eleições presidenciais. Foi inconclusivo o efeito da Emenda à Reeleição sobre a condução da política fiscal. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu reduzir as oscilações cíclicas em boa parte das despesas e receitas do orçamento federal.Artigo Testando a hipótese de ciclos eleitorais racionais nas eleições dos municípios paulistas(2005) Sakurai, Sergio Naruhiko; Tribunal Superior EleitoralProcura evidências de ciclos orçamentários racionais nos municípios paulistas, entre os anos de 1989 a 2001, por meio de econometria de dados em painel e de modelos de variável dependente binária (probit e logit). Os resultados apresentam evidências de impulsos positivos em anos eleitorais na despesa orçamentária das unidades selecionadas, e embora o resultado obtido para 2000 seja diferente dos obtidos para 1992 e 1996, em nenhum dos casos são obtidas evidências de racionalidade dos eleitores, nos moldes previstos pela teoria dos ciclos eleitorais racionais.
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