Doutrina
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Artigo Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral(2022) Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da; Fröhich, Gustavo Fernando; Tribunal Superior EleitoralTece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados.Dissertação Political business cycles : procurando evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001)(2004) Sakurai, Sergio Naruhiko; Gremaud, Amaury Patrick; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas frente a fatores de ordem política, quais sejam, o calendário eleitoral e as diferentes ideologias dos partidos políticos, entre os anos de 1989 e 2001, englobando assim três eleições municipais. Por meio do método de econometria de dados em painel, através do qual são analisados componentes específicos do orçamento público municipal, são encontradas evidências de impulsos positivos de despesa municipal nas eleições de 1992 e 1996. Por sua vez, no que diz respeito aos partidos políticos na gestão dos municípios, os resultados apresentam evidências de uma diferença mais contundente do PFL e do PTB em relação ao PT, o partido de referência.