Doutrina
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Artigo A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988(2020) Martins, Argemiro Cardoso Moreira; Mizutani, Larissa Caetano; Tribunal Superior EleitoralO processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. O artigo busca problematizar a relação entre representante político e representado, diante da noção de "povo" que se rearranja a partir da participação popular experimentada na Constituinte, com destaque às audiências públicas. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.Artigo A refundação desde outros ângulos : participação nos países andinos à luz das teorias democráticas contra-hegemônicas(2015) Silva, Fabricio Pereira da; Tribunal Superior EleitoralRecorre à teoria democrática que defende a participação popular para, a partir dela, analisar novos discursos sobre democracia formulados na Venezuela, Bolívia e Equador desde o começo dos processos refundadores em curso nesses países. Esses casos vêm sendo analisados a partir de parâmetros hegemônicos na teoria democrática, "elitistas" ou "procedimentais". Aborda-los a partir de teorias participativas da democracia poderia fornecer referenciais mais adequados e menos acusatórios para abordar as concepções de democracia que perpassam esses novos governos. Na primeira parte, são revisadas ideias e discussões sobre participação na literatura especializada, e algumas dessas proposições centrais serão destacadas. Na segunda parte, visões de democracia desenvolvidas pelos principais atores desses processos são condensadas, a partir da análise de declarações de seus próprios líderes, partidos/movimentos, intelectuais "orgânicos" e organizações sociais apoiadoras, e da nova legislação de participação. Ao final, as segundas são cotejadas com as primeiras, procurando investigar pontos de contato, diálogos, lacunas e contradições.Artigo Participação popular e mobilização política no Cone Sul dos anos 1970 : os Comitês de Base da Frente Ampla uruguaia e os Comitês da Unidade Popular chilena em perspectiva comparada(2019) Ferreira, André Lopes; Tribunal Superior EleitoralBusca-se no presente artigo comparar a experiência dos Comitês de Base da Frente Ampla uruguaia e dos Comitês da Unidade Popular chilena no princípio dos anos 1970. Embora fossem coalizões eleitorais, tanto a FA quanto a UP se constituíram também como movimentos de massa, utilizando-se da estratégia da mobilização política através de Comitês que contavam com grande participação popular. Por se tratarem de alianças multipartidárias, os Comitês da Frente Ampla e da Unidade Popular eram frequentados por militantes e simpatizantes das diferentes forças, o que em determinadas ocasiões gerava atritos e polêmicas. Além disso, devido ao importante papel que desempenharam nas eleições, foi preciso debater internamente qual seria o lugar desses organismos na estrutura partidária, trazendo à tona diferentes posições no seio das esquerdas no Uruguai e no Chile. Como fontes primárias, analisou-se a imprensa e a documentação interna dos partidos, além de entrevistas com alguns de seus ex-integrantes.Artigo Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil : determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário(2022) Cruz, Fabio Henrique Oliveira da; Santos, Juliano Locatelli; Tribunal Superior EleitoralA Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes.Artigo A participação popular em regimes populistas(2022) Mascarenhas, Rodrigo Élcio Marcelos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o avanço do populismo nas democracias ocidentais na perspectiva de Rosanvallon, Urbinati e Przeworski. O objetivo deste estudo ainda é compreender como atuam instrumentos de participação popular em um contexto de populismo e inserir a gestão do presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, nesse cenário. Por meio da revisão bibliográfica dos autores citados, foi possível perceber que o populismo, principalmente aquele que se identifica com o viés político de direita, explora intensamente a suposta participação popular na gestão pública, notadamente via mecanismos possibilitados pela internet, como Instagram, Whatsapp, Telegram e Twitter. Inflamado pelo descontentamento dos cidadãos com instituições representativas, principalmente com os partidos políticos, esse fenômeno se utilizaria de instrumentos de democracia direta para construir legitimidade, ao mesmo tempo em que explora as formas não institucionalizadas de participação, como a internet, para buscar adesão do cidadão em torno da figura de um líder. O problema analisado é se essa inovação na relação entre governantes e governados é benéfica ou danosa à renovação democrática que alguns teóricos buscam defender. Cientistas explorados neste artigo indicam que a participação popular, via instrumentos não formais, pode aprofundar uma crise de representatividade que já é identificada nas democracias modernas há alguns anos. A democracia representativa, na visão desses estudiosos, possui poucas chances de sobrevivência em um cenário no qual cada vez mais o papel dos partidos é relegado ao segundo plano.Outro O exercício da cidadania nas campanhas eleitorais radiofônicas (1998-2008)(2012) Nunes, Márcia Vidal; Tribunal Superior EleitoralArtigo A construção da democracia participativa a partir do acesso à internet(2017) Santos, Laura Covatti dos; Santin, Janaína Rigo; Tribunal Superior EleitoralProblematiza a concretização da democracia participativa em sociedades dinâmicas e complexas, onde não há mais tempo nem interesse na participação política presencial. Estuda-se possibilidades de efetivar a participação popular mediante a internet, relacionando governo e cidadãos em prol do interesse público. Pelo método dedutivo, analisa-se a evolução da democracia com base na conquista do espaço público, bem como as leis brasileiras que oportunizam aos cidadãos o controle e a transparência das contas e atos do governo. Por fim, avaliam-se as perspectivas da inovação democrática via internet, com vistas a promover uma maior legitimidade das decisões.Artigo As dimensões da democracia brasileira : inclusão, participação e representação política(2016) Tramontini, Daiane Sandra; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior EleitoralAborda formas de questionar a sistemática através da qual o Estado e o direito lidam com a política, a sociedade, e o fortalecimento democrático, assim como suas dimensões e relações com a participação popular e a representação política.Artigo Avanço tecnológico : os desafios da democracia brasileira na era da internet(2020) Barboza, Ingrid Eduardo Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O espaço de atuação política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública.Artigo O constitucionalismo democrático no Brasil : entre a crise da representatividade e a participação(2017) Capucelli, Rodrigo Crepaldi Perez; Beçak, Rubens; Tribunal Superior EleitoralDescreve um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.