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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Um novo sistema eleitoral proporcional com base na democracia partidária pós materialista e no pluralismo político(2024) Barmann, Ana Paula Viana; Tribunal Superior EleitoralPretende demonstrar que o sistema eleitoral é um mecanismo fundamental para que exista uma representatividade proporcional plural. Para tanto, os partidos políticos são peças fundamentais, tendo em vista que os mandatos pertencem aos partidos, e nesse sentido que a democracia de partidos deve ser vista como a ideal, desde que os partidos observem os valores pós materialistas em sua base de formação de aliados, e à partir disso, construam listas plurais de votação no exercício do direito político fundamental ao sufrágio, tanto do candidato como da sociedade.Artigo Requisitos para uma democracia plena(2022) Borba, Bernardo Gureck; Borba, Gisele Mara Gureck; Tribunal Superior EleitoralApresenta o conceito de democracia, como o modelo democrático se tornou o que é atualmente e os requisitos mínimos para denominar um Estado como democrático. Preliminarmente, cumpre-se destacar o fato de que, assim como em outros lugares, a democracia brasileira vive uma crise institucional. Deste modo, este artigo preocupa-se em elucidar os fatores determinantes para uma democracia plena, de acordo com os estudos de Robert Dahl. Para tanto, foi necessário apresentar um panorama histórico das democracias ao redor do mundo a fim de entender como a humanidade chegou no atual conceito de Estado Democrático de Direito. Por fim, apresenta-se também o conceito de democracia pluralista, teoria publicada e fundamentada por Dahl, com intuito de demonstrar a importância da diversidade das instituições constitutivas do Estado, para uma melhor administração, bem como a diversidade de ideais, uma vez que não há debate democrático sem a pluralidade de opiniões e ideias.Outro Pluralismo e representação social na mídia brasileira durante as eleições de 2006(2007) Motta, Luiz Gonzaga; Alencar, Railssa Peluti; Tribunal Superior EleitoralRelata dados de uma pesquisa sobre três questões relativas à cobertura jornalística da mídia brasileira durante o ano eleitoral de 2006: evolução da cobertura, fontes ouvidas e representação de atores sociais. A análise de conteúdo abordou as notícias sobre crianças e adolescentes divulgadas por quatro telejornais e 54 jornais. Os resultados indicam que a cobertura da mídia sobre essa questão social cresceu significativamente em comparação com outros anos de campanhas eleitorais presidenciais. Indicam, entretanto, que a fonte da cobertura privilegiou demasiado os candidatos em detrimento de outras fontes alternativas. Indicam também que os atores predominantes no conteúdo das notícias foram os candidatos, enquanto outros atores sociais relevantes estiveram ausentes. Conclui que a mídia se sensibilizou para a agenda do contexto sócio-econômico, nas políticas públicas e nas propostas dos candidatos voltadas para crianças e adolescentes, mas se concentrou excessivamente nos candidatos, quando poderia ter subsidiado a população com uma pluralidade de pontos de vista que teriam enriquecido o debate eleitoral.Artigo O fundo partidário como obstáculo às mudanças políticas(2013) Telles, Rafael Burgarelli Mendonça; Tribunal Superior EleitoralTrata do Fundo Partidário e de como ocorreram os repasses financeiros feitos por ele aos partidos no período de 1994 até 2012. A partir dos dados foi constatado que nos últimos 18 anos os cinco partidos que mais receberam os repasses concentraram anualmente, no mínimo, metade do valor que o Fundo dispunha, e, além disso, que esses cinco partidos são praticamente os mesmos desde 1995. A partir dos dados quantitativos e qualitativos percebe-se que o próprio Fundo, em função da forma como direciona os repasses, promove a manutenção do status quo ao favorecer partidos já estabelecidos em detrimentos de novos e pequenos partidos. Por fim, de maneira nenhuma definitiva, o artigo sugere possibilidades de mudanças para que o apoio do Fundo seja mais igualitário entre os partidos de forma a melhor possibilitar o necessário pluralismo político, logo, as chances de mudanças políticas.Outro Pluralização da representação política : os desafios da legitimidade democrática(2010) Almeida, Debora Rezende de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia e pluralismo : um olhar em busca da emancipação(Tirant Brasil, 2019) Fariñas Dulce, Maria José; Tribunal Superior EleitoralArtigo Por uma nova redação do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira : em defesa do princípio da impessoalidade e do pluralismo político(2018) Polanczyk, Alexandre Baron; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto da reeleição ilimitada para cargos do Poder Executivo na Constituição Federal brasileira, demonstrando como o instituto ofende os princípios constitucionais da Impessoalidade e do pluralismo político. Compara-se também de que maneira funciona o instituto da reeleição no Brasil e nos outros estados estrangeiros. Por fim, sugere-se uma nova redação legal do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira.Artigo A parte que me cabe nesse julgamento : a Folha de S. Paulo na cobertura ao processo do mensalão(2014) Biroli, Flávia; Mantovani, Denise MariaAnalisa a cobertura do jornal Folha de S. Paulo ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como julgamento do mensalão. A partir dele e tendo em mente sua especificidade, discutimos as relações entre a imprensa brasileira e o PT e o modo de organização da pluralidade no jornalismo político no Brasil. Nessa cobertura, a pluralidade corresponde à garantia de espaços restritos para a defesa, circunscrita e autointeressada, de alguns indivíduos diante da narrativa que organiza o noticiário. O noticiário é apresentado, por sua vez, como narrativa colada aos fatos e, como tal, não posicionada. O ângulo apresentado como legítimo para a cobertura é naturalizado ao mesmo tempo em que as posições em disputa, que implicariam recortes distintos para a produção do noticiário, são excluídas ou domesticadas como reações aos fatos. Na cobertura analisada, o partidarismo encontra sua expressão na prevalência da dimensão moral da política no discurso jornalístico.Artigo Pluralização da representação política e legitimidade democrática : lições das instituições participativas no Brasil(2014) Almeida, Debora Rezende deA redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais significativas inovações na democratização do Brasil. Este artigo defende que a nova arquitetura institucional que amplia os canais de conexão entre Estado e sociedade inaugura um novo momento da representação política no país. Atores sociais representam em conjunto com agentes governamentais interesses da sociedade em relação a determinado tipo de política pública, mas sem se tornar Estado, e, vice-versa. Para compreensão dos potenciais democratizantes dessas transformações, este artigo propõe, baseado no debate internacional, uma releitura do conceito de representação política, bem como dos seus critérios de legitimidade, a saber, accountability e responsividade. Em seguida, destaca as especificidades da representação nas instituições participativas brasileiras. Argumenta que sua inserção institucional e interseção com arenas estatais e societais são características que impactam o exercício da accountability e da responsividade.