Doutrina
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Sumário de livro Crimes eleitorais(JusPODIVM, 2024) Pazzaglini Filho, Marino; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro ANPP no direito eleitoral(Amanuense, 2023) Handar, Yasmin Brehmer; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2024) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Investigação e processo dos crimes eleitorais e conexos(Saraiva Jur, 2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralO texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.Artigo Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Scalcon, Raquel Lima; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal(2021) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Scalcon, Raquel Lima; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2022) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais(JusPODIVM, 2021) Pazzaglini Filho, Marino; Tribunal Superior EleitoralArtigo A ação penal eleitoral : reflexões para um processo penal eleitoral democrático(1998) Ribeiro, Marcelo Pinto; Tribunal Superior Eleitoral
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