Doutrina
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Sumário de livro A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais : perfilamento e microdirecionamento de propaganda político-eleitoral digital por provedores de aplicação de internet(Lumen Juris, 2026) Ferreira, Lucia Maria Teixeira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito e novas tecnologias : um olhar feminino sobre a inteligência artificial(Metrics, 2024) Rosa, Beatriz de Castro (org.); Araujo, Kassia Zinato S. M. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD x campanha eleitoral : perspectivas e desafios : vol. II(Thoth, 2024) Lattanzio, Daniel et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O direito fundamental à transparência : uma visão sobre o tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digital(Thoth, 2024) Fontana, Gustavo de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD : influxos no direito processual(Revista dos Tribunais, 2024) Vale, Luís Manoel Borges do (coord.); Pereira, João Sergio dos Santos Soares (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Proteção de dados : contexto, narrativas e elementos fundantes(Appris, 2022) Bioni, Bruno Ricardo (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Compliance e políticas de proteção de dados(Revista dos Tribunais, 2021) Frazão, Ana (coord.); Cueva, Ricardo Villas Bôas (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD x campanha eleitoral : perspectivas e desafios(Ed. Thoth, 2022) Ramos, Julia Lonardoni (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Por um modelo forte de proteção jurídica à participação política da mulher : propostas de concretização imediata e de modificações estruturais(2022) Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Almeida, Jéssica Teles de; Ferreira, Desirée Cavalcante; Viana, Flávia da Costa; Tribunal Superior EleitoralApresenta os resultados colhidos no âmbito do subgrupo de trabalho voltado à participação feminina na política, no projeto de Sistematização das Normais Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, realizado em 2021, para, a partir dos dados coletados, apresentar proposições de medidas imediatas e estruturantes para a promoção de um sistema forte de proteção jurídica da participação das mulheres. As conclusões são fruto de análises de documentos, discussões e levantamentos realizados em amplo diálogo acadêmico, social e institucional, a fim de proporcionar mais eficiência aos diferentes níveis de proposições. O modelo proposto considera a necessidade de modificações legislativas, mas também de interpretação das normas jurídicas já existentes. Desse modo, o trabalho busca contribuir para a formação de um sistema forte e eficaz de estímulo e proteção da participação política das mulheres.Sumário de livro Caderno especial : Lei geral de proteção de dados (LGPD)(Revista dos Tribunais, 2019) Souza, Carlos Affonso Pereira de (coord.); Magrani, Eduardo (coord.); Silva, Priscilla (coord.); Mangeth, Ana Lara; Tribunal Superior Eleitoral