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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A (ir)responsabilidade eleitoral dos institutos de pesquisa(2024) Costa Neto, José Wellington Bezerra da; Tribunal Superior EleitoralInicia-se pela constatação, presente nas Eleições Gerais de 2022, mas sempre recorrente, das relevantes divergências entre as pesquisas de opinião e o resultado efetivo. Apresentado o problema, avalia-se o potencial das pesquisas de opinião em influenciarem as decisões dos eleitores, segundo conhecidas hipóteses do efeito manada (bandwagon effect) e do efeito azarão (underdog effect). Ao depois, é traçado um amplo panorama acerca do regime jurídico dos institutos de pesquisa no Brasil. Finalmente, chega-se ao coração do estudo: as possibilidades de responsabilização eleitoral dos próprios institutos, enquanto prestadores de serviço cuja natureza tangencia o interesse público. A questão é avaliada à luz das diversificadas figuras abusivas previstas na legislação eleitoral. Na conclusão, propõe-se reflexão acerca da necessidade de chegar-se à melhor forma de acomodar todos os valores que gravitam em torno do tema.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Alguns apontamentos sobre a solidariedade e a responsabilidade dos partidos políticos no Direito Eleitoral brasileiro(2022) Andrade, Marcelo Santiago de Pádua; Tribunal Superior EleitoralSerá analisada a disciplina legal da solidariedade no direito civil e no direito eleitoral, bem como os reflexos de alterações legislativas quanto ao princípio da solidariedade entre o partido e seus candidatos no que toca à propaganda eleitoral e também às condutas vedadas aos agentes públicos.Artigo A responsabilidade política : uma contextualização crítica a partir de Pierre Ansart(2016) Corrêa, Andrey Lucas Macêdo; Borges, Alexandre Walmott; Tribunal Superior EleitoralApresenta o tema da responsabilidade política contemporânea com o enfoque crítico de Pierre Ansart sobre os sistemas representativos democráticos. A dinâmica do artigo é de delineamento da ideia de responsabilidade política, seguido da inserção da responsabilidade política no sistema de democracia representativa, e a responsabilidade política como aspecto formal e material das democracias representativas. Ao final, com as contextualizações de Pierre Ansart expostas em "Mal-Estar ou fim dos amores políticos", faz-se a crítica da responsabilidade política nos sistemas democráticos representativos atuais. Busca-se especial análise de modelos concretos de responsabilidade política atuais, com ênfase nas delimitações político-normativas da República Brasileira e dos Estados Unidos da América. Na confecção do texto, utilizaram-se as seguintes fontes: material bibliográfico envolvendo obras da teoria política clássica da modernidade, periódicos, materiais de sítios eletrônicos informativos e fontes documentais legislativas. Para o fechamento da problematização utilizou-se o texto de Pierre Ansart publicado na revista "História e perspectivas".Periódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Estudo de caso : efeito da impugnação de candidatura : eleitores punem fichas-sujas?(2021) Tamasauskas, Igor Sant'anna; Tribunal Superior EleitoralEleitores punem candidatos com vida pregressa incompatível com o exercício do mandato? O presente trabalho procura analisar se o eleitor avalia de forma diferente um candidato cujo registro eleitoral seja objeto de impugnação - portanto, sob a possibilidade de ser identificado como "ficha-suja" - vis-à-vis de um candidato que teve o registro deferido sem impugnação. Análise comparativa entre candidatos que tiveram a candidatura deferida versus os sub judice, realizada com base nos dados das eleições de 2014, 2016 e 2018, aponta para a existência de comportamento do eleitorado no sentido de se punir candidaturas que sejam objeto de impugnação ao registro.Sumário de livro A responsabilidade constitucional dos agentes políticos(Fórum, 2021) Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio(2017) Soares, Alessandro; Tribunal Superior EleitoralExplora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania, que tem como substrato a igualdade e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta o discurso de ódio.Artigo Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU(2017) Almeida, Carlos Wellington Leite de; Tribunal Superior EleitoralA responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos públicos deriva da origem dos recursos e, dessa forma, um prefeito pode ter suas contas julgadas em três esferas político-administrativas: federal, estadual e municipal. Regra geral é a de que o prefeito é sempre responsável pela gestão de seu município, podendo ser responsabilizado por ação, por omissão, ou no contexto de falhas na escolha de executores subordinados ou de falta em relação ao dever de supervisão.