Doutrina
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Sumário de livro Public compliance : prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos(Tirant lo Blanch, 2022) Nieto Martín, Adán (org.); Maroto Calatayud, Manuel (org.); Diniz, Eduardo Saad (org.); Barrilari, Claudia Cristina (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Inovação no setor público e evolução dos modelos de administração pública : o caso do TRE-SC(2016-05) Klumb, Rosangela; Hoffmann, Micheline Gaia; Tribunal Superior EleitoralEnfoca o campo de inovação no setor público e suas conexões com a evolução dos modelos de administração pública. O objetivo é identificar, caracterizar e classificar as inovações ocorridas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina entre 2008 e 2012. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa. Utilizou-se a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. Como resultado, verificou-se que foram implementadas 38 inovações no período, predominando inovações de processo tecnológico, com destaque para inovações com abrangência interna, focadas na organização e no aprimoramento dos processos internos do TRE-SC. Inovações em serviços e auxiliares vieram em segundo e terceiro planos. Uma análise dos resultados sob a ótica da evolução dos modelos de Administração Pública corrobora achados de estudos internacionais ao indicar que os princípios do Novo Serviço Público e da Nova Governança Pública estão presentes de forma ainda incipiente nas inovações realizadas no TRE-SC no período.Artigo Cargos e funções públicas e candidaturas eleitorais(2012) Coradini, Odaci LuizAborda a amplitude e os significados do setor público como origem ocupacional de candidatos e eleitos nas últimas eleições, no Brasil. A hipótese principal é a de que o setor público tem forte proeminência no recrutamento de candidatos e, particularmente de eleitos. Isso tem implicações muito profundas no que tange aos processos eleitorais, à legitimação de candidaturas e à ocupação de cargos públicos. São confrontados os candidatos e os eleitos nas eleições de 2008 e de 2010 com o conjunto da população quanto à categoria ocupacional e ao setor de origem. Posteriormente, são confrontados os candidatos entre si quanto à origem ocupacional e setorial e a outros indicadores, como o montante do patrimônio, filiação partidária e resultados eleitorais.Artigo Liderança no Judiciário : o reconhecimento de magistrados como líderes(2013) Vieira, Luciano José Martins; Costa, Silvia Generali daConsiderando as pressões sociais nos últimos anos por mudanças no Poder Judiciário, o estudo tem como objetivo identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. Para tanto descreve as funções da liderança e tece considerações sobre a liderança no setor público. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com 12 magistrados e na análise dos dados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo. Verificou-se que tal reconhecimento decorre da eleição e escolha para ocupar cargos importantes; do conhecimento jurídico; da capacidade de gestão; e das habilidades de mobilização e de interação. A liderança exercida encontra barreiras na estrutura organizacional; nas dificuldades de diálogo e de cooperação entre magistrados; e na falta de uma formação específica em liderança e gestão.Artigo A contribuição da nova contabilidade pública sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil(2013) Amaral, Guilherme Fernandes; Lima, Diana Vaz deA partir do estudo sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil, é observado que os governantes tendem a agir de acordo com seus interesses pessoais ou partidários no período eleitoral, a fim de conquistarem o resultado esperado nas urnas. De acordo com a literatura, na gestão do patrimônio público, as ações oportunistas dos políticos, com fins eleitorais, têm repercussão nos registros e nas demonstrações contábeis, que possuem a função de mostrar a situação patrimonial do ente público. Considerando que a contabilidade pública vive um momento de convergência aos padrões internacionais, que, espera-se, permita um maior controle sobre as contas públicas; o presente estudo tem como objetivo analisar a contribuição da nova contabilidade pública sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo exploratório no qual se buscou relacionar os efeitos dos ciclos políticos evidenciados na Literatura com os novos normativos da contabilidade pública brasileira: International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Os resultados mostram que a nova contabilidade pública pode contribuir para mitigar os efeitos dos ciclos políticos no Brasil, em função do enfoque patrimonial e da adoção do regime de competência que permeiam os novos normativos contábeis.