Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 1 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Gastos com publicidade em ano eleitoral : conflito existente entre a Lei 9.504/1997 e a nova Lei 13.303/2016(2022) Castro, Fernando Bueno de; Quadros, Doacir Gonçalves de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o limite de gastos para realização de publicidade em ano eleitoral no âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob a ótica das Leis 9.504/1997 e 13.303/2016. Para tanto, será analisada a aplicação da legislação mais recente e especial em face da lei geral, bem como a aplicação do instituto da derrogação tácita, nos moldes do contido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em suma, analisar-se-á também os aspectos formais aplicáveis à contratação de publicidade institucional para subsunção aos dispositivos legais aplicáveis. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema estudado e da legislação brasileira.TCC/Especialização Influência das eleições majoritárias no gerenciamento de resultados contábeis em sociedades de economia mista (SEMs)(2019) Alves, Laura Ranincheski; Farias, Everton da Silveira; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a independência dos administradores dentro de uma sociedade de economia mista, verificando se existem evidências de que as empresas listadas na B3, que possuem o Estado como o acionista controlador, gerenciam seus resultados em anos de eleições majoritárias. Essa pesquisa surge imediatamente após um período eleitoral, utilizando os mais recentes dados para explorar seus resultados, e busca contribuir para uma análise da independência dos administradores dentro de uma sociedade de economia mista, e para verificar o nível da influência do Estado dentro dessas sociedades. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e quantitativa; os dados analisados foram coletados junto ao software Economática para o período de 2014 a 2018. Para a análise dos dados utilizou-se o modelo de regressão de Pae (2005) para o cálculo do gerenciamento de resultados. A pesquisa está baseada em uma amostra composta pelas Sociedades de Economia Mista de capital aberto. Os resultados obtidos evidenciam que existem evidências que as empresas gerenciam seus resultados antes e depois das eleições majoritárias, devido ao tamanho da amostra não se pode afirmar que as Sociedades de Economia Mista representam uma parcela significante dentro do universo de gerenciamento das companhias listadas na B3.