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Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 13, n. 20 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo A criação do Tribunal Superior Eleitoral e o surgimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará(2023) Pereira, Pablo Nunes; Madeira, Mikaela Ádria S.; Tribunal Superior EleitoralArtigo Subsídios para a história eleitoral brasileira : o caso do primeiro pleito do TRE-PA(2023) Cardoso, Maria Vitoria de Oliveira; Ribeiro, Geysse Marcela de Sousa; Tribunal Superior EleitoralApresenta os encaminhamentos da primeira eleição brasileira organizada pela Justiça Eleitoral, em especial no estado do Pará. Apoiada no Código Eleitoral de 1932, a eleição da Constituinte, ocorrida em 1933, inaugurou uma série de dispositivos legais que permitiram pela primeira vez a participação de novos grupos sociais na condição de eleitoras(es) ou candidatas(os) à constituinte, como as mulheres. Através dos autos de alistamento e dos recortes de jornais, a pesquisa explorou o processo eleitoral do pleito paraense, adentrando nas mudanças que o Código Eleitoral de 1932 introduziu e seus impactos não apenas na nova ordem democrática, mas no cotidiano da população. Neste sentido, a pesquisa reúne um retrospecto da história do voto no Brasil, desde os tempos coloniais até o advento da República, período crucial para o processo eleitoral no Brasil, em que novas discussões políticas e sociais, suscitadas especialmente na Europa, ganham força no país e começam a pressionar o regime em prol de mudanças em vários setores da vida pública.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Breve histórico sobre o surgimento da Justiça Eleitoral no estado do Pará(2012) Freitas, Juliana Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralTraz, em breves linhas, o marco jurídico que culminou com instalação da Justiça Eleitoral no estado do Pará, com o objetivo de proporcionar, principalmente ao cidadão paraense, conhecimento sobre alguns traços delineadores desse órgão de importante atuação na região.Artigo Entre as urnas e as togas : Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982-1986)(2013) Bittencourt, Jean Guilherme Guimarães; Tribunal Superior EleitoralApresenta os resultados e a metodologia da dissertação "Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)", defendida junto ao PPGCP/UFPA. Nela, analisa-se a governança eleitoral exercida pelo TRE-PA, sobretudo, o seu nível de isenção no contencioso relativo aos pleitos majoritários de 1982 e 1986. Pressupõe-se que, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, a qual funciona tomando de empréstimo os magistrados da justiça comum, acrescido ao padrão de relacionamento executivo-judiciário caracterizado, historicamente, pela hipertrofia do primeiro sobre o segundo poder, existiria uma alta probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental, circunstância agravada, nos períodos em análise, pela enorme ingerência do governador sobre o poder judiciário estadual. Entretanto, conclui-se que esta hipótese não foi corroborada pela análise dos dados referentes ao contencioso julgado pelo TRE-PA no período 1982/1986.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 2 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013) Tribunal Superior Eleitoral