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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Processos estruturais no sistema eleitoral brasileiro : fundamentos teóricos e aplicação prática(2025) Lawand, Jorge José; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os fundamentos teóricos e as possibilidades de aplicação prática da tutela jurisdicional estrutural no ordenamento brasileiro, com especial atenção às interfaces com o sistema eleitoral. A investigação examina criticamente os pressupostos processuais específicos dos litígios estruturais, as técnicas processuais diferenciadas necessárias à sua condução adequada e os limites constitucionais para a intervenção judicial em políticas públicas. Propõe-se protocolo de intervenção estrutural adaptado às especificidades do sistema eleitoral brasileiro, demonstrando como a aplicação de técnicas processuais estruturais pode contribuir para a superação de problemas sistêmicos que comprometem o exercício de direitos fundamentais. O estudo desenvolve contribuições à dogmática processual brasileira e apresenta sugestões legislativas para o aperfeiçoamento do sistema.Sumário de livro Tutela coletiva no direito eleitoral : legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições(Dialética, 2021) Gomes, Reginaldo Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tutela de urgência e tutela da evidência : soluções processuais diante do tempo da justiça(Revista dos Tribunais, 2018) Marinoni, Luiz Guilherme; Tribunal Superior Eleitoral