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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 14, n. 24 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Acessibilidade e neurodiversidade no processo eleitoral : iniciativas do TRE-CE voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista(2023) Loureiro, Paulo Victor Paula; Loureiro, Maria de Fátima de Melo; Loureiro Neto, Francisco Monteiro; Menezes, Silvia Rochelle Soares; Tribunal Superior EleitoralGarantir a inclusão e a acessibilidade ao processo eleitoral é essencial para fortalecer os valores democráticos, sobretudo no que se refere à participação de pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça Eleitoral, por meio de programas institucionais de acessibilidade, tem buscado assegurar o direito ao voto a todos os cidadãos, com destaque para as iniciativas desenvolvidas pelo TRE-CE em 2024. Este artigo analisa, sob a perspectiva da teoria crítica de Theodor W. Adorno, como tais ações, incluindo capacitações, uso de linguagem simples e produção de materiais acessíveis podem atuar como mediações emancipatórias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental do Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024 do TRE-CE. Os resultados apontam avanços relevantes, mas também revelam desafios quanto à implementação de tecnologias assistivas voltadas às necessidades específicas do eleitorado autista.Sumário de livro Vidas que falam(Independently published, 2025) Anderson da Acessibilidade; Tribunal Superior EleitoralDissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Sumário de livro Arte com acessibilidade(Appris, 2025) Montija, Karen; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Acessibilize-se : pesquisa, inclusão, formação, legislação, políticas públicas(Appris, 2024) Braga Junior, Francisco Varder; Tribunal Superior EleitoralArtigo Calling in to vote : maximizing inclusion and accessibility in Australia's elections(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Spinelli, Antonio; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Programa de acessibilidade eleitoral : estudo exploratório a partir dos relatórios de acessibilidade da Justiça Eleitoral(2024) Schaefer, Márcia Inês; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de análise exploratória sobre a materialização da política de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral. São analisados os relatórios de acessibilidade de 2012 a 2023 publicados pela Justiça Eleitoral, observando as ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade, conforme estabelecidas pelo Programa de Acessibilidade Eleitoral. Esse programa foi criado em 2012 com o objetivo de garantir a igualdade de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As ações realizadas pelos tribunais eleitorais podem ser categorizadas como voltadas a garantir acessibilidade arquitetônica e urbana, comunicacional, atitudinal, tecnológica/digital e em serviços. Alguns avanços se destacam, como o registro de eleitores com deficiência no cadastro eleitoral e a consequente disponibilidade de dados sobre essa parcela do eleitorado, o aumento no número de seções com acessibilidade e o diálogo com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa de direitos das pessoas com deficiência visando identificar as reais demandas do público-alvo do programa. Quanto aos desafios, observa-se que por vezes, prazos curtos de licitações e limites orçamentários prejudicam a realização de melhorias nos espaços físicos e de contratação de serviços, além de depender dos prédios de outras instituições para a instalação das seções eleitorais, sendo muitas vezes necessário requerer adaptações razoáveis nas instalações para o dia da votação.Artigo Eleições inclusivas no Paraná : iniciativas do TRE-PR e dados sobre a participação de pessoas com deficiência nas eleições de 2024(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Kanayama, Rodrigo Luís; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) nas eleições municipais de 2024, investigando o impacto dessas ações na participação efetiva desses eleitores em comparação com pleitos anteriores. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa dos dados fornecidos pela Assessoria de Inovação e Acessibilidade do TRE-PR. Esses dados foram tratados estatisticamente para identificar tendências e analisados à luz de teorias de justiça e participação política. Os resultados indicam um impacto positivo substancial das medidas implementadas pelo TRE-PR, sugerindo avanços tanto em termos de acesso quanto de engajamento político das PCDs. Conclui-se que as iniciativas do TRE-PR contribuíram para um avanço considerável na inclusão democrática, podendo servir de referência para outros Tribunais Regionais Eleitorais no desenvolvimento de práticas mais inclusivas.
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