Doutrina
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Sumário de livro Cultura de mediação na administração pública : uma leitura a partir da perspectiva de gênero(Fórum, 2025) Goulart, Juliana Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999(Fórum, 2026) Ramos, Rafael (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sustentabilidade no direito administrativo(Fórum, 2025) Oliveira, Maria Cristina Araújo de (coord.); Dourado Junior, Octavio Cascaes (coord.); Moraes, Marcio Augusto Moura de (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD na administração pública(Forense, 2025) Vale, Luís Manoel Borges do; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Tribunal Superior EleitoralArtigo Financing electoral management body and electoral activity costs in Nepal(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Shrestha, Sneha; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Political automation : an introduction to AI in government and its impact on citizens(Oxford University Press, 2025) Albrecht, Eduardo Zachary; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Implementando a gestão de riscos no setor público(Fórum, 2024) Miranda, Rodrigo Fontenelle de A.; Simão, Valdir Moysés; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 37 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da Administração Pública durante o período eleitoral(2024) Areas, Gabriel Fernando Cunha; Isaac, Gabriela Moreira Silva; Pereira, Guilherme Oliveira; Tribunal Superior EleitoralDurante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce um papel crucial na fiscalização da Administração Pública para garantir a lisura das eleições. Seu foco principal é evitar o uso indevido de recursos públicos em favor de candidatos, monitorando desde contratações e obras públicas até a distribuição de benefícios sociais. Isso inclui a investigação de casos de abuso de poder político e econômico, visando a manter a igualdade de condições entre os concorrentes. Além de fiscalizar, o MPE promove ações educativas para conscientizar gestores e eleitores sobre a importância da transparência e da legalidade durante o processo eleitoral. Assim, sua atuação não só busca assegurar a conformidade com a legislação eleitoral, mas também fortalecer a democracia, ao proteger a integridade do voto e a legitimidade das instituições públicas no Brasil. Este artigo, elaborado com base em revisão bibliográfica, tem a finalidade de analisar os mecanismos e dificuldades dessa fiscalização.Capítulo de livro Democracia enquanto prática : como favorecer a experimentação e a inovação social nas instituições e comunidades?(2024) Andion, Carolina; Tribunal Superior Eleitoral