Doutrina
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Sumário de livro Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e gastos com pessoal na administração pública municipal(Mizuno, 2024) Oliveira, Antônio Giovani de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro(2023) Martins, Maria Luiza Melo de Paiva; Guerra, Arthur Magno e Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de que modo a construção da normatividade eleitoral brasileira se direciona em prol da satisfação do princípio da máxima igualdade na disputa, inobstante as reiteradas ofensas que sofre na prática política. Para tanto, a articulação possui enfoque nas condutas vedadas, tanto sob o viés de construção legislativa quanto judicial sobre o tema. De início, relacionamos os aspectos próprios do Princípio da Igualdade Eleitoral, revisando a literatura técnica, subsidiada por doutrinadores da área. Em sequência, enfrentamos o conjunto de normas legais regentes das condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral, adentrando-se, finalmente, às especificidades de cada comando proibitivo. Em sua aplicação prática, a fim de subsidiar a pesquisa, trazemos, finalmente, posicionamentos jurisprudenciais, em especial da Corte Superior Eleitoral. Assim, ilustramos o processo de configuração da corrupção das eleições brasileiras, para alcançar as interpretações das normas de sua prevenção e enfrentamento.Periódico Revista democrática : vol. 10 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Abuso do poder econômico e político e condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições(2023) Campos, Jamilson Haddad; Tribunal Superior EleitoralAborda o tema do abuso de poder econômico e político e as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros para influenciar o processo eleitoral em benefício próprio. O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam sua autoridade para obter vantagens eleitorais. Ambas as práticas comprometem a igualdade e a lisura nas eleições. Além disso, são analisadas as condutas vedadas, como o uso da máquina administrativa em favor de candidatos e o uso de recursos públicos para beneficiar determinadas campanhas. O estudo visa promover a transparência, integridade e igualdade nas eleições, fortalecendo a democracia.Sumário de livro Responsabilidade do gestor na administração pública : aspectos fiscais, financeiros, políticos e penais : volume 2(Fórum, 2022) Conti, José Maurício et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Responsabilidade do gestor na administração pública : aspectos gerais : volume 1(Fórum, 2022) Conti, José Maurício et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Administração pública e servidores públicos(Revista dos Tribunais, 2022) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Motta, Fabrício; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral(JH Mizuno, 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa(Lumen Juris, 2021) Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Tribunal Superior Eleitoral
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