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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 23 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Coerção eleitoral nas empresas : do contexto histórico aos impactos do voto nas relações laborais(2022) Persch, Hudson Carlos Avancini; Lima, Gabriela Eulálio de; Darolt Júnior, Rubens; Andrade, Wanderson Vieira de; Consoline, Francisco Jeverson Santos de Freitas; Tribunal Superior EleitoralA democracia brasileira tem enfrentado desafios crescentes, especialmente em períodos eleitorais marcados por instabilidade econômica e política. Nesse contexto, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem se tornado uma prática alarmante, configurando uma modernização do antigo "voto de cabresto" característico do coronelismo e das relações de poder no período escravocrata. Essa prática, perpetrada por alguns cidadãos, viola direitos fundamentais já consolidados, como o voto secreto e a autodeterminação política dos cidadãos, representando uma frente direta aos princípios democráticos. O objetivo geral deste estudo é analisar as consequências do assédio eleitoral nas relações de trabalho, compreendendo suas causas, consequências sociais e implicações jurídicas. Busca-se, ainda, identificar estratégias para o enfrentamento desse problema, considerando o contexto das últimas eleições, em que essa prática ganhou visibilidade significativa. A justificativa da pesquisa é a necessidade urgente de compreender o aumento das denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, que reflete não apenas o abuso de poder econômico, mas também a fragilidade da proteção aos trabalhadores frente a interesses políticos. O tema é relevante não apenas pelo seu impacto direto na esfera política, mas também pelos prejuízos psicológicos e sociais causados aos trabalhadores, além de seu potencial de enfraquecer a confiança na democracia brasileira. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada no método dedutivo. A pesquisa apoia-se em análises bibliográficas, legislativas e artigos científicos. Os resultados preliminares indicam que o assédio eleitoral nas relações de trabalho vem aumentando significativamente nas últimas eleições, revelando um padrão de coerção que ameaça direitos fundamentais e perpetua estruturas de poder arcaicas. Esses resultados apontam para a urgência de medidas públicas, como campanhas educativas e o fortalecimento de canais de denúncia, para empoderar os trabalhadores e mitigar os impactos do coronelismo moderno nas relações laborais.Livro Assédio eleitoral : eleições 2024 : relatório de atividades(Ministério Público do Trabalho, 2024) Brasil. Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior EleitoralArtigo Liberdade de pensamento : assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador(2024) Soares, Marcelo Negri; Lago, Andréa Carla de Moraes Pereira; Jorge, Welington Junior; Tribunal Superior EleitoralTem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : entre as eleições de 2024 e métodos de prevenção(2024) Santos, Plinyo Paccioly Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralÀ medida que se aproximam as eleições municipais, tem-se o aumento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, uma forma modernizada do voto de cabresto, que por muito tempo tem assolado a política brasileira. O assédio eleitoral é aquele praticado por empresários em face de seus empregados, sendo uma evidente violação aos direitos e garantias fundamentais e sociais já conquistados, como o voto secreto e a autodeterminação política dos cidadãos. O presente estudo é qualitativo, se utiliza do método dedutivo, tomando como base pesquisas bibliográficas, matérias jornaliísticas, legislação, jurisprudência, artigos e periódicos. Conclui-se que o assédio eleitoral nas relações de trabalho teve um aparente aumento nas últimas eleições, trazendo a necessidade de estudo aprofundado para se compreender as causas e os impactos sociais que traz essa forma moderna de coronelismo.Folheto Assédio eleitoral : eleições 2022 : relatório de atividades(Ministério Público do Trabalho, 2022) Brasil. Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior EleitoralArtigo Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : a ingerência do empregador na escolha política do empregado(2015) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralA disputa eleitoral consagrada no princípio free and fair elections descortina - uma prática de natureza psicológica, reiterada e intencional no mundo do trabalho: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em troca de voto, o candidato oferece a promessa de um emprego ou promoção na carreira. Caso o trabalhador tenha sido contemplado com qualquer dessas benesses, torna-se o alvo do assediador: se não vota ou não trabalha na campanha do candidato que lhe conseguiu o emprego ou ainda se não apoia o candidato escolhido pelo patrão, corre o risco de sofrer retaliações que variam desde a redução de parcelas remuneratórias e supressão de bonificações até a perda do cargo ou função. Também conhecido como assédio político, o fenômeno é pouco estudado fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico, como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho e atinja, indistintamente, entes públicos e privados. Sob tal ordem de ideias, o escopo do presente trabalho é trazer uma pequena contribuição para discussão e aprofundamento do tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente porque não há normas de regência sobre esse fenômeno, tampouco estudos científicos a respeito, de modo que a moldura para este tipo de assédio é emprestada, no que lhe cabe, do assédio moral no ambiente de trabalho.Periódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 15 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2015) Tribunal Superior Eleitoral