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Sumário de livro LGPD x campanha eleitoral : perspectivas e desafios : vol. II(Thoth, 2024) Lattanzio, Daniel et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Proteção de dados : contexto, narrativas e elementos fundantes(Appris, 2022) Bioni, Bruno Ricardo (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD x campanha eleitoral : perspectivas e desafios(Ed. Thoth, 2022) Ramos, Julia Lonardoni (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo O desafio da transparência do processo eleitoral brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(2022) Bauab, José D'Amico; Takiguthi, Cintia; Tribunal Superior EleitoralA democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar efetividade ao controle que cabe à sociedade fazer, não só para melhorar o nível de ética e de eficiência na escolha, pelo voto, dos agentes políticos que disputam cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo, mas também, e principalmente, para afastar aqueles que não são dignos de exercer funções públicas eletivas. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um inegável avanço no campo das garantias e direitos fundamentais, tem sido muitas vezes usada para limitar ou impedir aquele acesso. Este artigo tem como objetivo analisar, de maneira sistemática e equânime, a citada lei com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Arquivos, e propor um caminho razoável para preservar a transparência do processo eleitoral como condição inafastável de aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro.Periódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Propaganda eleitoral e a proteção de dados nas campanhas eleitorais(2021) Veiga, Luiza Peixoto; Tribunal Superior EleitoralTrata da influência da coleta em massa de dados sociais pelas tecnologias usadas para fins eleitorais. As novas tecnologias disponíveis aos eleitores trazem claras implicações ao Direito Eleitoral, principalmente no que tange às comunicações, às propagandas eleitorais e, por consequência, à igualdade da disputa eleitoral. A disputa eleitoral possui como elemento central a captação da preferência dos eleitores e, por esse motivo, nas sociedades democráticas, a competição por cargos políticos leva a uma intensa disputa pelo destaque nos meios de informação. O estudo destaca os princípios de proteção de dados normatizados pela LGPD, como instrumento de regulamentação do tratamento de dados para fins políticos, como forma de garantir transparência aos eleitores e legitimidade ao pleito eleitoral.Sumário de livro Caderno especial : Lei geral de proteção de dados (LGPD)(Revista dos Tribunais, 2019) Souza, Carlos Affonso Pereira de (coord.); Magrani, Eduardo (coord.); Silva, Priscilla (coord.); Mangeth, Ana Lara; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Dados pessoais : LGPD e as eleições : de acordo com a Emenda Constitucional 115/2022(D'Plácido, 2022) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior Eleitoral