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Sumário de livro A democracia equilibrista : políticos e burocratas no Brasil(Companhia das Letras, 2022) Abramovay, Pedro; Lotta, Gabriela; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comparative government and politics(Bloomsbury Academic, 2025) McCormick, John; Rod, Hague; Martin, Harrop; Tribunal Superior EleitoralArtigo A evolução do financiamento eleitoral no Brasil : dimensões jurídica e política(2022) Lorencini, Bruno César; Gundim, Wagner Wilson Deiró; Tribunal Superior EleitoralBusca compreender o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sob uma perspectiva evolutiva, considerando duas dimensões do fenômeno: a jurídico-positiva e a político-normativa. A primeira tem por consideração a reconstrução histórica do direito positivo brasileiro sobre a matéria, destacando quais os contextos fáticos e jurídicos envolvidos nas sucessivas reformas legislativas. A segunda analisa a evolução dos pressupostos científicos e políticos concernentes ao financiamento eleitoral, identificando-se quatro características marcantes na história brasileira sobre o tema: a restrição ao volume financeiro na campanha, o alto grau de burocratização nos movimentos financeiros e na prestação de contas, o aumento dos mecanismos de "liability" e a tendência à publicização das fontes de financiamento. Ao final, conclui-se pelo caráter marcadamente reativo da legislação eleitoral no campo das finanças das campanhas, o que explica sua volatilidade e dificulta a sistematização de seus institutos. As reformas legislativas mais recentes e as peculiares características do pleito de 2018 reforçam a necessidade, intentada neste artigo, de compreender o fenômeno do financiamento eleitoral sob uma perspectiva científica.Outro Bem-estar, burocracias municipais e partidos políticos no Brasil(2017) Noll, Maria Izabel; Piazza, Maria Alice; Tribunal Superior EleitoralO federalismo brasileiro, nas dimensões ditadas pela Constituição de 1988, continua a desafiar os analistas no que tange a propostas que combinem perspectivas transversais (União, estados subnacionais e municípios) bem como recortes regionais envolvendo variáveis eminentemente políticas (como os partidos) e, principalmente a implementação de políticas públicas. Este trabalho se propõe a tomar o Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros (IBEU-Municipal), realizado pelo Observatório das Metrópoles, calculado para todos os municípios brasileiros com informações do Censo Demográfico de 2010, que totaliza 5.565 municípios e articulá-lo à presença de burocracias qualificadas na estrutura municipal e a dominação partidária tomando as eleições de 2012 e 2016 (Banco de dados do Nupergs/IFCH/UFRGS). O IBEU-Municipal procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros. Ele é composto por cinco dimensões: Mobilidade Urbana, Condições Ambientais Urbanas, Condições Habitacionais Urbanas, Atendimento de Serviços Coletivos Urbanos e Infraestrutura Urbana. Por que avaliar a dimensão urbana ao tratar o município? Uma das justificativas bastante simples é que hoje o Brasil se constitui em um país com população majoritariamente urbana e, também, é no meio urbano que as maiores contradições e extremos nos índices de pobreza têm aparecido. Como a política municipal reage a esta realidade?Artigo O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia : uma queda de braço entre o poder legislativo e o judiciário eleitoral na busca da necessária transparência(2017) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralA última reforma política, ocorrida em 2015, trouxe diversas e importantes modificações à legislação eleitoral, alcançando muitas disposições referentes ao financiamento de campanhas e à prestação de contas destes recursos. Dentro dessa linha, não há dúvidas que uma das grandes novidades foi a inserção de um novo tipo de modalidade de prestação de contas, que atende a uma forma simplificada e que pretende diminuir a burocracia existente por causa do número de candidatos que devem ser fiscalizados em cada eleição. Por meio de uma revisão bibliográfica, objetiva-se aqui expor quais são as características principais deste modelo, verificando a correspondência entre a intenção do legislador reformador e a Justiça Eleitoral, no momento de regulamentar essas regras por meio de suas resoluções. Busca-se também comprovar se realmente se trata de um procedimento mais facilitado para os candidatos com campanhas eleitorais mais modestas, enfocando em seu aspecto burocrático e processual. Ao final, são listadas algumas conclusões, resultado da análise ora proposta, entendendo, já com base na sua aplicação nas eleições de 2016, que as mudanças não foram suficientes para dotar de eficiência e qualidade o procedimento de fiscalização por meio da prestação de contas.