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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 23 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sanções por propaganda eleitoral em desacordo com as normas sanitárias nas eleições 2020 : estudo de caso do acórdão TSE n° 0600367-86.2020.6.05.0143(2022) Morais, Felipe de Almeida; Alcântara, Adriana Soares; Tribunal Superior EleitoralTrata de análise da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos no Agravo em Recurso Especial nº 0600367-86.2020.6.05.0143, ratificando decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que utilizou como fundamento o preceito inserido na Carta Magna pelo art. 1º, § 3º, VI, da Emenda Constitucional nº 107/2020, como também na sua própria Resolução Administrativa nº 39/2020, que previu, em seu art. 5º, § 1º, a aplicação da penalidade pecuniária prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, uma vez que, havendo processamento e apuração dos atos de propaganda eleitoral irregular, restasse comprovada a afronta às suas disposições. Foi utilizada uma metodologia exploratória com pesquisa de jurisprudência eleitoral pontual e comparação de julgados. Concluído o estudo, tem-se que é possível a aplicação de multas por descumprimento das determinações judiciais em tutelas inibitórias que determinarem a não realização ou a suspensão dos atos de propaganda em desacordo com as normas sanitárias, desde que exaradas no corpo de processos jurisdicionais e aplicadas de forma razoável e proporcional à gravidade dos fatos e das condutas.Artigo Managing elections during the COVID-19 pandemic : considerations for decision-makers(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2020) Suécia. International Institute for Democracy and Electoral Assistance; Tribunal Superior EleitoralArtigo How do distanced and online election campaigning affect political freedoms?(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2021) Daly, Tom Gerald; Tribunal Superior EleitoralArtigo Managing elections under the COVID-19 pandemic : the Republic of Korea's crucial test(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2020) Spinelli, Antonio; Tribunal Superior EleitoralArtigo Taming the twin hazards : Indonesia's 2020 direct local election(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2022) Permana, Yogi Setya; Tribunal Superior EleitoralArtigo Protecting elections in Sri Lanka with a focus on natural and human-made hazards(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2025) Ranatunga, Gayanthi; Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação eleitoral, COVID-19 e desastres ambientais : como o Estado deve garantir o direito ao voto às populações afetadas(2025) Santos, Raimundo Nonato Silva; Silva, Tiago Dias da; Pompeu, Gina Vidal Marcílio; Sevilha, Patrícia Gasparro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro envolvendo o direito ao voto em cenários de desastres ambientais e emergências. Após uma breve introdução ao tema, passa-se a explorar os casos emblemáticos, como os desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), a pandemia de COVID-19 e as enchentes no Rio Grande do Sul, bem como seus impactos na participação eleitoral. Em seguida, ressalta-se o voto digital, como norte para uma solução promissora, cujo objetivo é superar limitações logísticas e garantir o acesso ao sufrágio em situações de crise. Ainda discute-se, a relevância da organização comunitária e da participação política como pilares para a reconstrução social e ambiental. Na conclusão argumentamos que a democratização do acesso ao voto em situações excepcionais é essencial para promover uma cidadania inclusiva e demanda esforços institucionais e adaptações legislativas.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Eleições municipais : estratégias da candidata Margarida Salomão à Prefeitura de Juiz de Fora(2022) Fernandes, Carla Montuori; Ademir, Luiz; Leal, Paulo Roberto Figueira; Raposo, Arthur; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as estratégias midiáticas da candidata Margarida Salomão (PT), que disputou à Prefeitura de Juiz de Fora em 2020, que depois de disputar quatro eleições consecutivas (2008, 2012, 2016 e 2020) saiu vitoriosa, derrotando, Wilson Rezato do PSB. Dos 11 candidatos, 5 eram mulheres, marcando um aumento da representatividade feminina. O artigo discute a interface mídia e política, o processo de espetacularização e a dimensão gênero e política. Por fim, traz o debate sobre propaganda e as especificidades do HGPE e as mudanças na Lei Eleitoral em 2015 que reduziram o tempo dos programas. O estudo apresenta uma análise de conteúdo, com base em Bardin (2011) e Panke (2016), de 30 programas do HGPE na TV da candidata Margarida a fim de identificar temas mais acionados, a construção da sua imagem e a recorrência à identidade feminina. Observase que, mesmo com pouco tempo no HGPE, a candidata explorou bem os temas políticos, mas houve um silenciamento sobre a pandemia da Covid-19.