Doutrina
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Artigo O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral(2022) Moura, Evânio; Tribunal Superior EleitoralFaz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art. 299 do Código Eleitoral. Faz-se, ainda, uma análise voltada para o estudo das alterações inseridas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°. 14.230/21. O texto busca demonstrar que a adequada utilização da Lei de Improbidade Administrativa, sem excessos e respeitando as garantias fundamentais, valoriza a política e enaltece a administração pública.Periódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 14 (ago. 2005)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2005) Tribunal Superior EleitoralArtigo A sanção da captação do sufrágio : instrumento da moralidade administrativa(2005) Lima, Rogério Medeiros Garcia de; Tribunal Superior EleitoralOutro El fumigador : el ejercicio del operador local del voto en el Caribe colombiano(2017) Acuña Villarraga, Fabián Alejandro; Romero, Andrés Felipe; Tribunal Superior EleitoralArtigo Corrupção eleitoral passiva e o princípio da insignificância(2004) Cotosky, Alessandra Anginski