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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Critérios para caracterização do ilícito da fraude à cota de gênero : breve ensaio comparativo da jurisprudência do TSE(2024) Lama, David Roldan Vilasboas; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo traçar um panorama detalhado do marco legal e da evolução legislativa acerca do ilícito de fraude à cota de gênero, por meio da análise da legislação e decisões judiciais e revisão bibliográfica da literatura acadêmica. Será abordada a complexidade inerente à tarefa de conceituar esse ilícito, bem como os desafios associados à identificação dos critérios concretos e objetivos para sua caracterização. O problema central da pesquisa deste artigo é investigar como e porquê a fraude à cota de gênero persiste no contexto político brasileiro, apesar dos avanços legislativos. A hipótese é de que ambiguidade legislativa, por vezes, contribuiu para a persistência da prática, tornando imperativa uma análise acurada da matéria.Dissertação Crítica hermenêutica do direito eleitoral : o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral(2019) Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho; Wedy, Miguel Tedesco; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca em apresentar posturas advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submetidos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonismo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como recorte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o "julgamento do século" na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências insustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, desnudar o ativismo judicial na Justiça Eleitoral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa. Como metodologia, a pesquisa adotará os métodos indutivo e qualitativo.