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Artigo Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira(2024) Oliveira, Carlos Eduardo França de; Tribunal Superior EleitoralTido como um dos nomes centrais do pensamento liberal português da primeira metade do século XIX, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) escreveu, durante o período em que morou em Paris, o livro Cours de droit public interne et externe (1830), mais tarde adaptado para o português sob o título de Manual do cidadão (1834), textos que consagram o ingresso do autor no debate ocidental referente ao constitucionalismo. Em ambas as obras, Pinheiro Ferreira apresenta seu polêmico "poder eleitoral", concebido como um ente autônomo que deveria atuar na escolha de funcionários públicos de todas as instâncias do Estado, inclusive dos poderes executivo e judiciário. Este artigo pretende examinar de que maneira tal formulação se relaciona com o pensamento mais geral de Pinheiro Ferreira a respeito do funcionamento dos regimes representativos, bem como pontuar características e comentários tecidos à época e apropriações feitas por intelectuais e grupos políticos em meados do século XIX.Artigo Participação e apatia política : reflexões sobre o cidadão e o exercício da cidadania(2019) Santos, Anderson Carvalho dos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os conceitos de cidadão, participação política, exercício da cidadania no contexto da Grécia Antiga, a partir das ideias de Aristóteles, e também em um contexto moderno, a partir das ideias de Rousseau. Além disso, buscaremos refletir sobre uma questão que, a nosso ver, parece mais atual, que é a apatia política. A intenção é compreender quais as implicações da quase nula relação dos indivíduos modernos com as questões que envolvem a política, como essa apatia afeta diretamente o que entendemos por democracia e quais as consequências disso para os próprios cidadãos.Periódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia, crise de representatividade e a influência do passado colonial no comportamento do cidadão brasileiro(2022) Rios, Viviane Bacelar Morais Sarmento; Xavier, Victor Araújo Mesquita; Tribunal Superior EleitoralPossui como objetivo discorrer sobre a cultura política do brasileiro e as influências exercidas pelo passado colonial do país, buscando-se analisar, mais detidamente, a postura reticente do cidadão frente às instituições e ao homem público de forma geral, seja ele representante de algum dos poderes da República, seja ele detentor de algum cargo ou posição de maior responsabilidade. Objetiva-se analisar também, qual a influência desta visão pessimista no desenvolvimento e amadurecimento do atual sistema democrático e a possível existência de uma crise de representatividade. De onde teria surgido tal postura? O que a motivaria? Recorrendo-se às contribuições de artigos científicos e obras clássicas sobre a formação da sociedade brasileira, através de uma revisão da literatura, busca-se discorrer sobre o nascedouro dos sentimentos que dominam a visão do cidadão brasileiro frente às principais instituições do país e ao próprio Estado e analisar as consequências deste modo de pensar no desenvolvimento de seu sistema democrático.Artigo Da opinião à cooperação : uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital(2020) Castanho, Valéria; Tribunal Superior EleitoralDiscute a importância da participação política do cidadão para a concretização da democracia digital, apontando algumas barreiras e desafios para incrementá-la tanto em quantidade como em qualidade. Afirma que os indivíduos precisam ser estimulados a participar da política, mas para isso necessitam sentir que são ouvidos e atendidos pelo Estado. Define e contextualiza as duas teorias tradicionais de participação: a participativa e a deliberativa, com suas convergências e divergências, e aponta a atual tendência de participação direta por meio da inteligência coletiva colaborativa, mais atrativa para os cidadãos que demandam contribuir mais ativamente para os negócios políticos. Conclui que, embora palpável, esse tipo de iniciativa, denominada crowdlaw, ainda está no início e, para que se torne uma realidade mais concreta, é preciso romper as barreiras de dominação presentes historicamente no relacionamento hegemônico entre representantes e representados.Artigo Apoio à democracia e satisfação individual : uma análise comparada entre Argentina e Brasil(2022) Rodrigues, Mozara de Souza; Tribunal Superior EleitoralO objetivo do presente artigo é analisar quais fatores influenciam o apoio à democracia por parte dos cidadãos, ao mesmo tempo que se evidencia as semelhanças e/ou diferenças do contexto político e democrático da Argentina e do Brasil. Com isso, procura-se entender se quanto maior for a satisfação individual - não apenas em um nível econômico, mas amplo, levando em consideração diversos aspectos da vida de uma pessoa em uma democracia -, maior será o apoio ao regime, ou seja, quanto menor essa satisfação, menor será o apoio à democracia. A pesquisa utiliza o método comparado em conjunto com uma técnica estatística para submeter as hipóteses a comprovações e falsificações. O período de tempo escolhido é de 2005 a 2020, que permite uma comparação eficaz e com maior abrangência levando em consideração diferentes fatores que podem explicar o apoio democrático. A partir da literatura, foram definidas as variáveis explicativas que serão coletadas dos relatórios anuais do Latinobarómetro. A análise dos dados será realizada através do software R 4.2, com a criação de um modelo de regressão linear para ser feita uma análise exploratória no método de regressão stepwise. Os modelos de regressão linear elaborados apontam que as variáveis menos explicativas são a satisfação econômica - um fator muito relevante a ser considerado, pois uma grande parte da literatura aponta essa variável como a mais importante para explicar o apoio à democracia -, "Quão justa é a distribuição de renda?" e a aprovação do presidente. As mais explicativas são a satisfação com a democracia e "país" - que apresenta forte associação com o fato de não ser Brasil. Diante da discussão realizada ao longo do artigo, procura-se contribuir para o debate que busca retomar as discussões sobre participação popular e igualdade de modo a construir um conceito substantivo de democracia.Sumário de livro When citizens talk about politics(Routledge, Taylor & Francis Group, 2020) Saunders, Clare; Klandermans, Bert; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Citizenship and contemporary direct democracy(Cambridge University Press, 2019) Altman, David; Tribunal Superior EleitoralArtigo Acompanhamento cidadão das contas públicas(2022) Guzzi, Drica; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorecendo distorções no uso de recursos financeiros de candidaturas em termos de sua efetiva representatividade. Esse continua sendo um dos principais desafios para a proposição de reformas e sistematização na prestação de contas, pelo pouco empenho na distribuição dos recursos públicos por parte dos partidos. Comparativamente aos demais países, o que mais sobressai no cenário nacional é a condição precária da participação formal das mulheres na política, âmbito em que a paridade de gêneros está mais distante. Para a análise do tema proposto, parte-se da possibilidade de candidaturas poderem acompanhar, em tempo real e de modo simplificado, os recursos disponibilizados dos fundos públicos de campanhas, com o pressuposto de que é preciso criar condições para o avanço da educação política na escolha de seus representantes, passando pelo acesso e uso da tecnologia (inclusão digital) de modo a contemplar todas as camadas da população do processo eletivo.Artigo Acompanhamento cidadão das contas públicas(2021) Guzzi, Drica; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorecendo distorções no uso de recursos financeiros de candidaturas em termos de sua efetiva representatividade. Esse continua sendo um dos principais desafios para a proposição de reformas e sistematização na prestação de contas, pelo pouco empenho na distribuição dos recursos públicos por parte dos partidos. Comparativamente aos demais países, o que mais sobressai no cenário nacional é a condição precária da participação formal das mulheres na política, âmbito em que a paridade de gêneros está mais distante. Para a análise do tema proposto, parte-se da possibilidade de candidaturas poderem acompanhar, em tempo real e de modo simplificado, os recursos disponibilizados dos fundos públicos de campanhas, com o pressuposto de que é preciso criar condições para o avanço da educação política na escolha de seus representantes, passando pelo acesso e uso da tecnologia (inclusão digital) de modo a contemplar todas as camadas da população do processo eletivo.