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Artigo Competência criminal da Justiça Eleitoral na perspectiva do Supremo Tribunal Federal no Inquérito n. 4435/DF : crimes comuns conexos aos crimes eleitorais(2025) Fogaça, Anderson Ricardo; Panza, Luiz Osório Moraes; Jacob Junior, Julio; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, com foco no julgamento do Inquérito n. 4435/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual envolveu crimes da Operação Lava Jato anulados pelo STF em razão da inobservância da competência da Justiça Especializada. O tema é de alta relevância, pois o processamento e o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais em varas criminais comuns, seja da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conduzem à nulidade absoluta do processo por ofensa ao princípio do juiz natural. O objetivo deste estudo é analisar os critérios jurídicos e doutrinários que fundamentam a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais, destacando a jurisprudência e os princípios envolvidos. A metodologia empregada inclui o estudo de casos e a revisão bibliográfica, focando em textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais. Pretende-se examinar a evolução histórica da legislação e da jurisprudência; avaliar o impacto do julgamento do Inquérito n. 4435/DF; analisar a aplicação do princípio do juiz natural; elucidar que o juízo eleitoral deve decidir sobre a conexão do crime comum ao crime eleitoral e sobre a aplicação ou não da teoria do juízo aparente; comparar a competência da Justiça Eleitoral com outras jurisdições especializadas; propor diretrizes para evitar nulidades processuais; e analisar casos concretos e decisões jurisprudenciais. A pesquisa visa esclarecer questões complexas sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral e reforçar a importância de um sistema de justiça capaz de garantir a integridade das eleições e a proteção da democracia, observando que o princípio do juiz natural é uma garantia constitucional basilar do Estado democrático de direito.Artigo Elementos da conexão eleitoral(2010) Monteiro, Jorge ViannaArtigo Emendas individuais e concentração de votos : uma análise exploratória(2014) Mesquita, LaraO diagnóstico preponderante na literatura sobre a importância das emendas ao orçamento aponta para seu uso como moeda de troca eleitoral. Elas teriam como destino redutos eleitorais dos deputados com o objetivo de premiar e manter os eleitores que os apoiaram no momento da eleição. O intuito deste trabalho é averiguar se essas emendas de fato são usadas com este objetivo. Se essa hipótese estiver correta, espera-se encontrar maior alocação de emendas nos municípios em que o deputado concentra seus votos. Utilizando resultados eleitorais para deputados federais de todo o Brasil nas eleições entre 1994 e 2006 e a base de dados orçamentária, buscamos verificar se essa hipótese se confirma. Na tentativa de medir a importância que um determinado município tem para o resultado eleitoral de um deputado federal, testamos três indicadores diferentes que relacionam a quantidade e proporção de votos e cruzamos com as informações sobre alocação de emendas no período. Embora os resultados pareçam corroborar as teses predominantes na literatura política brasileira, uma análise mais cuidadosa, que vá além da simples descrição dos dados, aponta que a relação entre concentração de votos e alocação de emendas é mais fraca do que se imaginava.Artigo Elite governamental e a formação de grupos políticos(2013) Farias Filho, Milton Cordeiro; Souza, Marcio Ivan Lopes Ponte deRelata uma pesquisa sobre a elite governamental do estado do Pará no período de 1983 a 2013. Centra as análises nas abordagens da literatura contemporânea e descreve resultados de pesquisas nacionais, com o objetivo de verificar a composição da elite governamental e as características de formação dos grupos políticos nos governos. Usa o método de posição institucional, com base em documentos de nomeação para os cargos do primeiro escalão do Poder Executivo. Os dados foram analisados em sociogramas para identificação dos grupos e as relações entre membros da elite governamental. Os resultados mostram que continuidade de membros nos diferentes governos (conexões constante), exceto em um dos mandatos. Apresenta evidências de que a renovação nominal favoreceu a formação de grupos qualitativamente semelhantes nos diferentes governos. A conclusão é que a circulação das elites foi pequena e se deu mais no interior dos mesmos grupos políticos (em termos de perfil, origem social e funcional), já que mesmo em composições partidárias diferentes os mesmos grupos estavam presentes e controlaram o poder nas principais instituições executivas.Artigo Há padrões espaciais de representatividade na câmara municipal do Rio de Janeiro? Análise dos territórios eleitorais dos eleitos em 2008(2012) Terron, Sonia Luiza; Ribeiro, Andrezza; Lucas, Joyce FonsecaAnalisa a votação dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2008 buscando responder às seguintes questões: (1) há padrões espaciais de votação dos candidatos, (2) é possível classificá-los, e (3) há disputa intrapartidária por território eleitoral. Para respondê-las fazemos uma análise exploratória da conformação geográfica das bases eleitorais utilizando métodos de análise espacial e tomando como unidade espacial de observação os bairros do município. Empregamos a metodologia de Terron (2009) para identificação dos territórios eleitorais, a de Ames (2003) para classificação dos padrões, e propomos um indicador do vínculo candidato /território eleitoral.Artigo Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral(2012) Costa, Alessandro Rodrigues daAnalisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema