Doutrina
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Sumário de livro Crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacional(Juruá, 2023) Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O grito pela democracia : crimes contra o estado democrático de direito brasileiro = Call for democracy : crime against the Brazilian democratic rule law(Juruá, 2022) Hammerschmidt, Denise (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral - é tempo de pensar em mudanças(2015) Batini, Silvana; Tribunal Superior EleitoralOutro Crimes políticos na primeira República brasileira : uma leitura por dentro da história(2015) Tessarotto, Thaís AbrantesRealiza um estudo sobre o Poder Judiciário com enfoque na competência do Supremo Tribunal Federal no referente aos crimes políticos no contexto da Primeira República. Para tanto, faz uma leitura da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil e da legislação penal então vigente. Tem por motivação identificar os crimes políticos na Primeira República, matéria afeta à competência da Suprema Corte. Os objetivos específicos são: analisar as relações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no contexto histórico da Primeira República, pretende ainda estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate aos crimes políticos. Nesse sentido, a pesquisa é desenvolvida sob a perspectiva histórica porque permitirá analisar os crimes políticos no contexto da Primeira República no Brasil instituída em 15 de novembro de 1889 com os governos militares e civis. A escolha metodológica apoia-se nos informes do site oficial da Câ- mara dos Deputados http://www2.camara.leg.br/ para o acesso a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891, o Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) e o Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1891. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de autores da Ciência Política e História que contribuem com a discussão Andrei Koerner (1998), Boris Fousto (1995), Cristina Buarque de Hollanda (2009), José Murilo de Carvalho (2002), Walter Costa Porto (2002). Em síntese, qual o alcance e extensão dessas condições de possibilidade de exercício de poder da organização do Judiciário Federal? Quais as implicações da competência do Judiciário Federal?Artigo O crime político(1930) Motta, CândidoArtigo Ação de impugnação de mandato eletivo(2007) Stansky, Maria ClaudiaArtigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. Conclui que esses bens são necessários à configuração da legítima ocupação dos cargos político-eletivos, destacando-se dentre eles a lisura e a legitimidade do processo eleitoral (em sentido amplo); o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos ativos e passivos; o resguardo do direito fundamental de sufrágio; a regularidade da campanha política, da propaganda eleitoral, da arrecadação e do dispêndio de recursos; a veracidade do voto e a representatividade.