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Artigo GeoDesp : uma base de dados que identifica o local onde candidatos realizam suas despesas de campanha(2025) Guarnieri, Fernando; Silva, Glauco Peres; Tribunal Superior EleitoralApresentamos uma base de dados inédita que soluciona um grande problema no estudo das estratégias eleitorais: a ausência de dados que permitam identificar onde, quando e como os candidatos realizam atividades durante a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou os registros de receitas e gastos realizados durante a campanha de cada candidato. Dentre as muitas informações contidas ali, coletamos o número do banco e da agência do beneficiário das transações indicadas pelos candidatos e cruzamos com uma lista com endereço das agências bancárias no Brasil. A partir desses cruzamentos, pudemos georreferenciar os gastos dos candidatos ao legislativo nacional para todo o país e assim construir uma proxy das estratégias de campanha na disputa eleitoral. Esta base de dados inédita permitirá que consigamos avançar na compreensão de como a campanha eleitoral é construída, quais estratégias são empregadas e também como se dá a relação entre representantes e cidadãos, uma vez que será possível dissociarmos os esforços de campanha do resultado da eleição.Artigo Despesas da Justiça Eleitoral com as eleições gerais de 1950 : quadros demonstrativos da natureza dos gastos(1953) Tribunal Superior EleitoralArtigo O custo da política subnacional : a forma como o dinheiro é gasto importa? Relação entre receita, despesas e sucesso eleitoral(2016) Heiler, Jeison Giovani; Viana, João Paulo Saraiva Leão; Santos, Rodrigo Dolandeli dosAnalisa as despesas em campanhas eleitorais. Especificamente propõe: a) produzir um mapeamento dos gastos eleitorais da eleição de 2010 efetuados por candidatos a deputado federal; b) identificar padrões de gastos existentes; c) identificar a existência de correlação estatística importante entre diferentes padrões de gastos eleitorais e resultado eleitoral nas urnas. As questões que orientam o artigo são as seguintes: a) A forma como os atores utilizam seus recursos expressam as particularidades dos competidores? b) Determinados gastos de campanha possuem maior impacto no sucesso eleitoral do que outros? Para fins de mapeamento das despesas eleitorais elaborou-se uma classificação que busca apreender os gastos eleitorais em três grandes categorias: 1) gastos com publicidade; 2) gastos com infraestrutura de campanha; e 3) gastos com pessoal. Os principais achados residem na percepção de que somente o volume de dinheiro não basta para explicar o sucesso eleitoral. Os modelos demonstram que o padrão de gasto precisa ser concentrado e que as maiores despesas devem ser destinadas para comunicação e publicidade. Além disso, candidatos que disputam eleições em partidos mais organizados e com um grau de coordenação mais centralizado estão em melhores condições do que seus concorrentes que não compartilham dessa situação, conforme hipótese originalmente apresentada por Guarnieri (2011).Artigo Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública(2016) Ohlweiler, Leonel PiresDiscute os requisitos normativos para a caracterização da improbidade administrativa por violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A partir da noção de legitimidade constitucional dos orçamentos públicos e do dever de boa administração, os agentes públicos não possuem disponibilidade sobre a gestão das despesas em final de mandato. A improbidade fiscal situa-se no campo da má gestão pública. Como conclusão, defende-se a necessidade de comprovar que o sujeito passivo agiu de forma livre e consciente para contrair despesa que não poderia ser cumprida integralmente dentro do final do mandato, sabendo ou devendo saber sobre a indisponibilidade de caixa. Trata-se de violação dos princípios da prudência e probidade fiscais.Artigo Private funding of political campaigns : comparative analysis of the law in the United States and in Brazil(2015) Monteiro, AlbertoThe topic of the present paper involves the law of private campaign finance, the regulation of the amount of money that individuals, legal entities or private groups can devote to support a preferred candidate or political party. The US Supreme Court has been showing a trend of abolishing limits on election spending. On the other hand, the Brazilian Supremo Tribunal Federal issued a partial decision on April 2nd, 2014 striking down the Brazilian framework of campaign financing by individuals and legal entities. In this article I engage in a comparative study of both jurisdictions to try to understand if and how each of them differs in the understanding of subjects that are relevant for the resolution of the issue of private campaign funding.