Doutrina

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Minorities, free speech and the internet
(Routledge, Taylor & Francis Group, 2023) Pérez de la Fuente, Oscar (coord.); Tsesis, Alexander (coord.); Skrzypczak, Jedrze (coord.); Tribunal Superior Eleitoral
Direito de igualdade : antidiscriminação, minorias sociais, remédios constitucionais
(Almedina, 2023) Dimoulis, Dimitri; Tribunal Superior Eleitoral
A proteção internacional dos povos indígenas e tribais
(Íthala, 2020) Leite, Rafael Soares; Tribunal Superior Eleitoral
Candidaturas laranjas : a falibilidade do sistema de inclusão de gênero nos parlamentos brasileiros
(Instituto Memória Editora, Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019) Volpato, Eliane Bavaresco; Tribunal Superior Eleitoral