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Livro Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência : comentada sob a perspectiva da alteridade(Editora Unijuí, 2026) Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi (org.); Rosa, Milena Cereser da (org.); Ikeda, Walter Lucas (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Frente Negra Brasileira : depoimentos(Quilombhoje, 2019) Barbosa, Márcio (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Panorama do direito eleitoral e partidário(Intersaberes, 2025) Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direitos políticos, tratados e constituição(Almedina Brasil, 2025) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia por sorteio : pensando a igualdade na representação política : por que um sistema eleitoral por sorteio pode ser a chave para uma governança mais justa e inclusiva?(Dialética, 2025) Sousa, Francisco; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Construindo a cidadania através dos direitos sociais e políticos : Uma abordagem teórica e crítica(Thoth, 2025) Ferreira, Renan Silva Malachias (org.); Tesolin, Juliana Daher Delfino (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Resistance to gender quotas in Latin America(Oxford University Press, 2025) Gatto, Malu A. C.; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e integridade eleitoral no Estado Constitucional brasileiro(2025) Gonçalves, Benedito; Corrêa, Camile Sabino Bezerra; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os fundamentos constitucionais e teóricos da democracia eleitoral no Estado Constitucional brasileiro, com ênfase no conceito de integridade eleitoral como elemento de legitimação democrática e de proteção da soberania popular. Partindo da compreensão de que a integridade das eleições ultrapassa a dimensão técnica do voto, o estudo identifica sua natureza jurídica como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. Examina-se, sob perspectiva dogmática e institucional, a articulação entre normatividade constitucional, mecanismos de transparência e igualdade de participação política, bem como os desafios impostos pela desinformação e pela erosão da confiança pública. A pesquisa apoia-se em bibliografia nacional e estrangeira contemporânea, destacando que a confiança nas instituições eleitorais depende da coerência entre os valores constitucionais e a efetividade dos direitos políticos, em um contexto de crescente complexidade tecnológica e comunicacional. Conclui-se que a integridade eleitoral deve ser compreendida como dimensão essencial da democracia constitucional, vinculando o exercício do poder à responsabilidade pública e ao respeito aos direitos fundamentais.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A tutela dos direitos políticos como corolário dos direitos fundamentais : desafios contemporâneos no enfrentamento à desinformação eleitoral no Brasil(2025) Carnio, Guilherme Terra; Tribunal Superior EleitoralExamina a proteção dos direitos políticos contra as desinformações propagadas pelas redes sociais a respeito do sistema eletrônico de votação, enfatizando o papel da Justiça Eleitoral brasileira no enfrentamento das inverdades eleitorais. Para tanto, foram realizados estudos de doutrinas e de publicações em sítios eletrônicos, utilizando o método de revisão bibliográfica. Constatou-se que as redes sociais trouxeram novos desafios à aludida Justiça especializada, disseminando conteúdos inverídicos que difamam e desacreditam as instituições eleitorais. Ao cabo, concluiu-se que, diante de tais ameaças à credibilidade do pleito, coube à Justiça Eleitoral desenvolver mecanismos de enfrentamento à desinformação, garantindo ao eleitorado dados esclarecedores acerca da confiabilidade da urna eletrônica, resguardando, assim, a lisura, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.