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Artigo A desinformação e os desafios para a democracia : análise das eleições municipais de 2024(2023) Pimenta, Camila Arraes de Alencar; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o impacto da desinformação nas eleições municipais de 2024 no contexto nacional e regional, especialmente em decorrência da ausência de legislação específica sobre o tema- notadamente a não aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Com base em dados do TSE, identificou-se que o Nordeste concentrou o maior número de processos envolvendo divulgação de notícias falsas, com destaque para a Bahia e Ceará. Esse cenário revela uma interferência dessa prática na democracia brasileira, evidenciando a necessidade de medidas que preservem a integridade eleitoral e fortaleçam a confiança nas instituições. Nesse sentido, o artigo apresenta conceitos relevantes para o combate à desinformação, além das estratégias defensivas adotadas pelo TSE, como a democracia defensiva ou de resistência. Em complemento, realiza um estudo comparado com a União Europeia, especialmente França e Alemanha, ressaltando práticas regulatórias inspiradoras de um constitucionalismo digital no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em levantamento documental e análise quali-quantitativa, com base em dados do TSE e exame da ausência de aprovação do PL nº 2.630/2020. Além disso, foram investigadas resoluções expedidas pelo TSE e realizadas comparações com experiências internacionais com o intuito de oferecer reflexões críticas sobre os impactos da lacuna normativa e caminhos para o fortalecimento democrático. Conclui-se, então, pela urgência de uma legislação específica e forte sobre o tema, do fortalecimento da cooperação entre os poderes e da implementação de políticas públicas de educação midiática como meio de mitigar os efeitos nocivos da desinformação na democracia brasileira.Artigo Cuidado psicossocial para fortalecimento democrático : combate à violência política de gênero e raça(2026) Calaça, Daniela Alves; Antunes, Mariana Serafim Xavier; Resende, Nicole Soares; Morais, Mariana dos Santos; Oliveira, Cinara Brito de; Cruz, Jully Anne Ribeiro da; Tribunal Superior EleitoralO projeto Entre nós, candidatas investiga os impactos da violência política de gênero e raça sobre a saúde mental de mulheridades candidatas nas eleições municipais de 2024. Fundamentado em epistemologias feministas, decoloniais e na Psicologia Social Crítica, o estudo aplicou uma intervenção psicossocial em grupo com seis encontros on-line, visando ao acolhimento, à escuta e à elaboração crítica dos sofrimentos vividos. A análise interseccional orientou a compreensão das desigualdades enfrentadas por mulheres negras, periféricas, LBTIs (lésbicas, bissexuais, trans e travestis, intersexuais) e com deficiência no campo político. Os resultados indicam que a sub-representação e as violências simbólicas, econômicas e institucionais impactam significativamente o bem-estar psíquico e a permanência dessas candidatas na política. A intervenção revelou-se uma estratégia potente de resistência e fortalecimento coletivo, ao criar espaços de cuidado e elaboração compartilhada das experiências de exclusão e adoecimento.Artigo Horário gratuito de propaganda eleitoral : representatividade das mulheres em nove capitais brasileiras nas eleições 2024(2026) Frattari, Najla Franco; Soares, Pedro Luiz; Maciel, Lara Ramos; Oliveira, Luciana Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise quantitativa da distribuição do tempo de exposição de candidatas mulheres no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) nas eleições proporcionais de 2024. Com base em 35.989 inserções veiculadas em nove capitais brasileiras, a pesquisa avalia a efetividade das cotas de tempo no HGPE, considerando não apenas a proporção destinada ao grupo de mulheres, mas também o horário de veiculação, o tempo médio de exposição e a presença nos blocos de maior audiência. Os resultados indicam desequilíbrios persistentes que favorecem candidaturas masculinas, especialmente entre aquelas com maior poder de barganha interna nos partidos. O estudo contribui para o debate sobre sub-representação de gênero na política brasileira e reforça a necessidade de monitoramento sistemático das normas que regulam o HGPE, considerando os impactos interseccionais da desigualdade política.Sumário de livro Partidos e alianças políticas na "Moscouzinho do Brasil" : os comunistas e as eleições municipais de outubro de 1947 em Jaboatão-PE(7Letras, 2017) Silva, Diego Carvalho da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Violência política contra mulheres : caracterização do fenômeno a partir de eleições municipais brasileiras(2026) Perlin, Giovana; Lima, Dandara; Viegas, Roberta; Santos, Gysele Cristina Xavier; Bueno, Ana Carolina; Tribunal Superior EleitoralBuscou-se caracterizar a violência política contra as mulheres brasileiras por meio da análise de notícias sobre as eleições municipais de 2020 e 2024. Os resultados indicam, dentre outros, que a violência política contra mulheres ocorre em todo o Brasil, com maior frequência no sudeste, aumenta com a proximidade das eleições, e suas manifestações variam conforme o espectro político das candidatas. Observou-se ainda que esse tipo de violência, principalmente a simbólica e a psicológica, não é amplamente reconhecido como violência e crime eleitoral.Sumário de livro Geografia eleitoral de Oeiras (PI) : historicidade e espacialidade das votações de 2000 a 2024(Cancioneiro, 2025) Bueno, Paulo Henrique de Carvalho; Tribunal Superior EleitoralArtigo Padrões espaciais de votação nas eleições para a Câmara Municipal de São Paulo : um estudo a partir das eleições de 2020(2024) Gelape, Lucas; Luz, Joyce; Thomé, Débora; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo discutir os padrões regionais de territorialização de votos de candidatos a vereador no município de São Paulo. Em diálogo com a literatura sobre a geografia eleitoral no sistema de lista aberta e no município de São Paulo, exploramos a distribuição espacial de votos desses candidatos por meio de um indicador global de concentração e da identificação de territórios eleitorais no município, ressaltando como os fatores de gênero e partido estão associados a esses padrões. Nossos principais resultados apontam que candidatos competitivos têm votação mais dispersa que os não competitivos; existem regiões sub ou sobrerrepresentadas em relação ao seu eleitorado, e padrões claros entre os principais partidos; candidaturas femininas competitivas têm padrões de concentração distintos daquele de candidaturas masculinas.Artigo Retração e priorização : estratégias partidárias perante o fim das coligações para vereadores(2025) Machado, Carlos Augusto Mello; Aikawa, Luiza; Tribunal Superior EleitoralA nacionalização dos partidos políticos é tema que tem ganhado tração no contexto de mudanças nas regras eleitorais brasileiras, em especial o fim das coligações para eleições proporcionais. A principal questão investigada por este artigo é: como as alterações nas regras eleitorais entre 2000 e 2020 impactaram a participação dos partidos brasileiros em eleições municipais? O objetivo principal é verificar se essas mudanças levaram a aumento ou redução na participação dos partidos em eleições municipais para o Legislativo e se, como isso, afetou a nacionalização do sistema partidário brasileiro. Utilizamos o Índice de Nacionalização de Lago e Montero (2010) para avaliar a capilaridade territorial dos partidos e suas estratégias de competição eleitoral. Além disso, analisamos a capilaridade territorial de cada partido, a fragmentação partidária no âmbito municipal e as taxas de sucesso dos partidos em eleições municipais. Como resultado, verificamos que, a partir do fim das coligações para eleições proporcionais em 2020, todos os partidos brasileiros apresentaram menor presença territorial dos partidos sem redução proporcional nas candidaturas e com desfragmentação partidária de Câmaras Municipais. As conclusões apontam para desnacionalização dos partidos brasileiros em resposta ao novo ambiente institucional, indicando adaptação estratégica dos partidos para sobreviver e prosperar no novo contexto.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Mulheres, políticas judiciárias e Justiça Eleitoral : um estudo comparativo do financiamento de campanhas nas eleições de Manaus-AM de 2016 e 2024(2025) Jacob, João Paulo Ramos; Souto, Débora Andreia Gomes; Tribunal Superior EleitoralApresenta os efeitos das políticas judiciárias na distribuição de recursos para campanhas de mulheres nas eleições municipais de Manaus- AM, com ênfase nos pleitos de 2016 e 2024. A problemática central da pesquisa consiste em investigar se a obrigatoriedade de destinação mínima de 30% dos recursos dos fundos públicos de campanha para candidaturas femininas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou de forma significativa a arrecadação das mulheres eleitas no Legislativo municipal. A abordagem metodológica é quantitativa, baseada em estatística descritiva comparativa, com levantamento de dados junto ao sistema DivulgaCand e às estatísticas eleitorais do TSE. O estudo revelou que, em 2016, as campanhas femininas receberam quase nenhum financiamento dos partidos, sendo majoritariamente custeadas pelas próprias candidatas. Já em 2024, os partidos tornaram-se os principais financiadores das campanhas das vereadoras eleitas, em grande parte por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Embora o número de mulheres eleitas tenha diminuído, identificou-se uma mudança qualitativa relevante na alocação dos recursos. A hipótese inicial, que sugeria a ineficácia das políticas judiciárias, foi refutada. Conclui-se que, ainda que persistam barreiras estruturais à participação de mulheres, as políticas judiciárias induziram uma mudança no comportamento dos partidos, evidenciando a capacidade do Judiciário de incidir sobre a dinâmica político-partidária no que se refere ao financiamento de campanha.