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Sumário de livro Da Defesa do Estado e das instituições democráticas : comentários ao texto constitucional(Juruá, 2026) Prado, Ranulfo José; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A cidadania em permanente processo de construção(Lumen Juris, 2025) Trajan, Alexandre de Lima Castro; Duarte, Luisa Ferreira (org.); Alcure, Milla Finotti (org.); Sousa, Maria Victória Saorini Correia de (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e integridade eleitoral no Estado Constitucional brasileiro(2025) Gonçalves, Benedito; Corrêa, Camile Sabino Bezerra; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os fundamentos constitucionais e teóricos da democracia eleitoral no Estado Constitucional brasileiro, com ênfase no conceito de integridade eleitoral como elemento de legitimação democrática e de proteção da soberania popular. Partindo da compreensão de que a integridade das eleições ultrapassa a dimensão técnica do voto, o estudo identifica sua natureza jurídica como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. Examina-se, sob perspectiva dogmática e institucional, a articulação entre normatividade constitucional, mecanismos de transparência e igualdade de participação política, bem como os desafios impostos pela desinformação e pela erosão da confiança pública. A pesquisa apoia-se em bibliografia nacional e estrangeira contemporânea, destacando que a confiança nas instituições eleitorais depende da coerência entre os valores constitucionais e a efetividade dos direitos políticos, em um contexto de crescente complexidade tecnológica e comunicacional. Conclui-se que a integridade eleitoral deve ser compreendida como dimensão essencial da democracia constitucional, vinculando o exercício do poder à responsabilidade pública e ao respeito aos direitos fundamentais.Sumário de livro Civil democracy protection : success conditions of non-governmental organisations in comparison(Routledge, Taylor & Francis Group, 2024) Backes, Uwe (coord.); Lindenberger, Thomas (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais : um estudo de caso dos termos de uso da Meta(Dialética, 2025) Carvalho, Elisa A. Antunes de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Autoritarismo líquido e anticorrupção : medidas de exceção à espreita em discursos e normas de combate à corrupção(Contracorrente, 2024) Marchioni, Guilherme Lobo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Povo, democracia constitucional e os crimes contra as instituições democráticas(2022) Oliveira Neto, Emetério Silva de; Freire, Luciano Nunes Maia; Tribunal Superior EleitoralO conceito de povo pode ser estabelecido a partir de três pontos de vista: político, jurídico e sociológico. Em uma democracia (forma de governo), o povo é a fonte legítima do poder, que em seu nome é exercido. O Estado Democrático de Direito, por sua vez, preserva a institucionalidade, garantindo a separação de poderes e o livre exercício de cada um deles, nos termos da Constituição. Nenhum país do mundo está blindado da disseminação de práticas autoritárias, o que pode acontecer das mais diversas formas, podendo, no limite, culminar em tentativas violentas de abolição do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado, práticas essas consideradas criminosas pela ordem jurídico-penal brasileira. Todas essas questões serão abordadas no presente artigo, a partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com incursões em bibliografias especializadas e com análise, embora não aprofundada, de uma investigação criminal que tramita originariamente no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando-se os riscos de práticas autoritárias contra a democracia provenientes de governos legitimamente eleitos.Artigo John Rawls : religião e política no estado democrático brasileiro(2020) Bastos, Antônio Danilo Feitosa; Lima, Elnora Maria Gondim Machado; Tribunal Superior EleitoralTrata da relação entre religião e política no Estado democrático para entendermos a realidade brasileira claramente plural e regida por normas institucionais pautadas em processos democráticos. Na atual conjuntura, o Brasil encontra-se governado pelo presidente militar de reserva cujo bordão de campanha eleitoral era "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". O slogan do atual presidente pode nos ajudar a observar um pouco mais os grandes acontecimentos da História do Brasil e perceber que o vínculo entre Religião e Estado nunca se rompeu no plano dos arquétipos. Em face dessa realidade, apresentamos a proposta rawlsiana de que os cidadãos, apesar de suas concepções de bem divergentes, possuem a possibilidade de um consenso sobreposto que se sobrepõe em relação ao conflito entre os valores políticos e os seus próprios valores éticos. E, com ênfase na obra O Liberalismo Político, chamaremos a atenção para o lugar devido de participação dos argumentos religiosos na razão pública.Artigo A revolução dos bichos e a crise da democracia brasileira : para quem é a representatividade?(2019) Angelis, Rafael de; Cruz, Thalita Barbosa; Machado, Fábio Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralDiscute o estado da democracia representativa brasileira sob o viés da obra de George Orwell, A Revolução dos Bichos. Debater sobre o nosso sistema de governo adotado, permite nos situar como cidadãos pertencentes a uma ordem que vem permitir o pleno desenvolvimento social, tal discussão se pautará nas revisões bibliográficas encontradas sobre o tema, tendo um maior enfoque na obra que permeia toda discussão, como fora supramencionada. Um dos resultados encontrados é que nossa democracia até hoje não se permitiu seu pleno desenvolvimento, fazendo questionar até que ponto nosso Estado realmente é democrático, e nosso sistema representativo acaba por representar uma minoria dentro do Estado, minoria essa que controla todo aparato governamental. Esta pesquisa não se pauta por verdades universais, mas por um viés de estudo que clama seu pleno desenvolvimento em entender como ocorre a construção daquilo que se convencionou em chamar de Estado Democrático de Direito brasileiro.Artigo O dilema da soberania popular na Justiça Eleitoral a lógica da cassação de diploma e suas hipóteses(2020) Araújo, Raul Lustosa Bittencourt de; Sousa, Estevão Mota; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão do conflito entre a soberania popular, manifesta através dos votos, e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Sabe-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.