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Entrevista [com Admar Gonzaga Neto, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral]
(2014) Gonzaga Neto, Admar; Tribunal Superior Eleitoral
Entrevista [sobre as principais atividades desenvolvidas nos dias de votação e as diferenças e consequências dos votos nulos e brancos]
(2014) Reis, Márlon Jacinto; Tribunal Superior Eleitoral
A atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da Administração Pública durante o período eleitoral
(2024) Areas, Gabriel Fernando Cunha; Isaac, Gabriela Moreira Silva; Pereira, Guilherme Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Durante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce um papel crucial na fiscalização da Administração Pública para garantir a lisura das eleições. Seu foco principal é evitar o uso indevido de recursos públicos em favor de candidatos, monitorando desde contratações e obras públicas até a distribuição de benefícios sociais. Isso inclui a investigação de casos de abuso de poder político e econômico, visando a manter a igualdade de condições entre os concorrentes. Além de fiscalizar, o MPE promove ações educativas para conscientizar gestores e eleitores sobre a importância da transparência e da legalidade durante o processo eleitoral. Assim, sua atuação não só busca assegurar a conformidade com a legislação eleitoral, mas também fortalecer a democracia, ao proteger a integridade do voto e a legitimidade das instituições públicas no Brasil. Este artigo, elaborado com base em revisão bibliográfica, tem a finalidade de analisar os mecanismos e dificuldades dessa fiscalização.
Procedimento de heteroidentificação como critério complementar à autodeclaração dos candidatos a cargos eletivos no Brasil : uma proposta fiscalizatória com vistas à prevenção de fraudes
(2024) Araújo, Igor Eduardo dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
Revista populus : n. 13 (dez. 2022)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior Eleitoral
As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa
(2022) Greco, Patrícia Gasparro Sevilha; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas, chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.
Financiamiento público que promueve el liderazgo político de las mujeres : hallazgos a partir de la fiscalización realizada por el INE de México
(2022) Rivas Maldonado, Fan Jua; Tribunal Superior Eleitoral
El incremento de la participación de las mujeres en los procesos electorales para los cargos de toma de decisión en los partidos políticos y en los distintos órganos de gobierno en México ha estado acompañado por diferentes acciones afirmativas necesarias para resarcir la posición de desventaja propiciada por un sistema político dominado por varones, que limitó el ejercicio de los derechos cívicos y políticos de las mujeres a lo largo de muchos años. La correcta aplicación del financiamiento para la formación de liderazgos femeninos es crucial en un país donde la población está conformada en su mayoría por mujeres, ya que justamente tiene como objetivo desarrollar competencias y conocimientos fundamentales para su participación política, además de permitir la disminución de brechas de género y la construcción de una sociedad más incluyente y democrática. En este estudio exploratorio-descriptivo, se presentan los principales obstáculos y limitaciones de la planificación y el gasto de este tipo de financiamiento en México.
Guia prático eleições informatizadas : fiscalização e auditoria 2022
(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral
Gestão e fiscalização de contratos : teoria e prática
(Del Rey, 2019) Andrade, Wladimir de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU
(2017) Almeida, Carlos Wellington Leite de; Tribunal Superior Eleitoral
A responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos públicos deriva da origem dos recursos e, dessa forma, um prefeito pode ter suas contas julgadas em três esferas político-administrativas: federal, estadual e municipal. Regra geral é a de que o prefeito é sempre responsável pela gestão de seu município, podendo ser responsabilizado por ação, por omissão, ou no contexto de falhas na escolha de executores subordinados ou de falta em relação ao dever de supervisão.

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