Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Introdução à gestão de coleções especiais jurídicas : apontamentos e reflexões(Albatroz, 2022) Freitas, Thiago Cirne; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Gestão de documentos no Brasil : uma visão a partir da situação da Administração Pública Federal(Fino Traço, 2023) Sousa, Renato Tarciso Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralArtigo O desafio da transparência do processo eleitoral brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(2022) Bauab, José D'Amico; Takiguthi, Cintia; Tribunal Superior EleitoralA democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar efetividade ao controle que cabe à sociedade fazer, não só para melhorar o nível de ética e de eficiência na escolha, pelo voto, dos agentes políticos que disputam cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo, mas também, e principalmente, para afastar aqueles que não são dignos de exercer funções públicas eletivas. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um inegável avanço no campo das garantias e direitos fundamentais, tem sido muitas vezes usada para limitar ou impedir aquele acesso. Este artigo tem como objetivo analisar, de maneira sistemática e equânime, a citada lei com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Arquivos, e propor um caminho razoável para preservar a transparência do processo eleitoral como condição inafastável de aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro.Sumário de livro Arquivologia : temas centrais em uma abordagem introdutória(FGV, 2020) Mariz, Anna Carla Almeida (org.); Rangel, Thayron Rodrigues (org.); Tribunal Superior Eleitoral