Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro A gestão de riscos na prática : conceitos, desafios e resultados no estado de Goiás(Fórum, 2023) Ziller, Henrique Moraes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Inovação na gestão pública : aspectos e perspectivas(Íthala, 2023) Philbois (org.), Anahi; Cabral (org.), Dafne Reichel; Arruda, Alessandro Gustavo Souza; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inovação no setor público e evolução dos modelos de administração pública : o caso do TRE-SC(2016-05) Klumb, Rosangela; Hoffmann, Micheline Gaia; Tribunal Superior EleitoralEnfoca o campo de inovação no setor público e suas conexões com a evolução dos modelos de administração pública. O objetivo é identificar, caracterizar e classificar as inovações ocorridas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina entre 2008 e 2012. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa. Utilizou-se a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. Como resultado, verificou-se que foram implementadas 38 inovações no período, predominando inovações de processo tecnológico, com destaque para inovações com abrangência interna, focadas na organização e no aprimoramento dos processos internos do TRE-SC. Inovações em serviços e auxiliares vieram em segundo e terceiro planos. Uma análise dos resultados sob a ótica da evolução dos modelos de Administração Pública corrobora achados de estudos internacionais ao indicar que os princípios do Novo Serviço Público e da Nova Governança Pública estão presentes de forma ainda incipiente nas inovações realizadas no TRE-SC no período.Artigo Lei de acesso à informação : democracia e transparência na gestão pública contemporânea(2016) Ormond, AndreaA transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos é um fenômeno da gestão pública contemporânea. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) auxilia o diálogo entre particulares e entidades públicas. Por meio dela, os cidadãos usufruem de garantias legais para o pleno exercício do direito fundamental à informação; direito que jaz na raiz dos interesses públicos primários a serem perseguidos pelo Estado. Acórdãos dos egrégios Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça tornam clara a centralidade da matéria, consagrada na Carta de 1988. Conclui-se, por fim, que o acesso à informação é uma ferramenta democrática para o incremento da cidadania na República brasileira.