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Artigo Discurso homotransfóbico e liberdade de expressão no discurso político : discussão à luz dos direitos humanos e da fala enquanto potência(2025) Ferreira, Mariah Brochado; Lacerda, Gustavo Marcel Filgueiras; Lima, Nayara Maria de; Tribunal Superior EleitoralDiscutir sobre identidade de gênero e orientação sexual no Brasil contemporâneo é abordar questões que geram debates acalorados. O país, historicamente moldado por uma visão binária de gênero, continua a enfrentar dificuldades para aceitar e compreender as diversas formas de expressão de gênero e orientação sexual que não se encaixam nos moldes tradicionais. Este artigo visa explorar essas questões, analisando como as normas sociais, a cultura heteronormativa e o machismo estruturam a marginalização de pessoas LGBTQIA+. Além disso, são abordadas as implicações legais e sociais dessas dinâmicas, destacando o impacto da violência e do preconceito enfrentado por essas minorias no país. O artigo cita o papel da masculinidade hegemônica e sua relação com a violência, especialmente crimes de ódio contra minorias sexuais. Dados alarmantes, como o Brasil ser o país que mais mata transexuais, são apresentados para ilustrar a gravidade do problema. Ele também analisa discursos homofóbicos e transfóbicos no Brasil, como o caso de Levy Fidelix, e como esses discursos, ao serem considerados como liberdade de expressão, violam os direitos humanos das minorias sexuais.Sumário de livro Crimes de ódio e intolerância : perspectivas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil(Mizuno, 2023) Borges, Amanda Tavares (org.); Beliato, Araceli Martins (org.); Hage, Camilla (org.); Hoffmann, André Luiz; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The gendered politics of crises and de-democratization : opposition to gender equality(ECPR Press, 2022) Vida, Bianka (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Princípio da legalidade e homotransfobia(D'Plácido, 2022) Vicente Martínez, Rosário de; Bem, Leonardo Schmitt de; Tribunal Superior Eleitoral