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Artigo Ficha limpa: uma lei a defender?(2016) Whitaker, Chico; Tribunal Superior EleitoralApresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida pregressa duvidosa, promulgada em 4 de junho de 2010. Começando pela criação, na Constituinte de 1987-1988, das Iniciativas Populares de Lei como instrumento de participação popular, ele apresenta as dificuldades para apresentar Projetos de Lei dessa forma, os problemas de sua tramitação no Congresso, as potencialidades pedagógicas e de articulação político desse instrumento e as resistências que o Projeto de Lei da Ficha Lima enfrentou, especialmente quanto à questão de Presunção de Inocência. Relata igualmente sua tramitação efetiva, durante oito meses, na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como as várias etapas em que a Lei, depois de aprovada e promulgada, foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, que finalmente confirmou sua constitucionalidade em 23 de março de 2011, depois de mais oito meses de discussão. O texto trata também das ameaças que existem para que tenha seus efeitos diminuídos, analisando decisão recente do STF quanto a um dos seus 21 incisos, bem como a igualmente recente desqualificação de seus autores por um dos ministros dessa Corte. O texto levanta a possibilidade de se ter que defender a Lei da Ficha Limpa ante os interesses representados pelo novo governo, instalado no país em 31 de agosto de 2016.Sumário de livro Eleições e inteligência artificial : como as novas tecnologias estão impactando e transformando o cenário político no Brasil(Juruá, 2026) Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia direta na Califórnia(2023) Telles, Olivia Raposo da Silva; Tribunal Superior EleitoralApresenta os mecanismos de democracia direta atualmente em vigor na Califórnia: iniciativa, referendo e recall. O objetivo é contribuir para o desbloqueio dos mecanismos de democracia direta no Brasil. O método é descritivo. A conclusão é de que algumas mudanças nos mecanismos brasileiros de democracia direta são possíveis e necessárias.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Perspectivas para o exercício da cibercidadania : como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?(2014) Nascimento, Valéria Ribas do; Gadenz, Danielli; La Rue, Letícia Almeida de; Tribunal Superior EleitoralOutro A produção de leis de iniciativa popular no Brasil : um estudo do PL 4.850/2016(2017) Amanajás, Arley Felipe Santos Bitencourt; Tribunal Superior EleitoralA democracia moderna é marcada pelo modelo representativo da vontade popular. A coletividade escolhe seus representantes, e estes são encarregados de tomar as decisões e estipular as diretrizes do Estado em nome daqueles que os escolheram. Porém, este modelo não é o único possível. A constituição brasileira assegura formas de participação direta da população na tomada de decisões, dentre elas encontram-se as Leis de Iniciativa Popular. No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, houveram três projetos de iniciativa popular que influenciaram diretamente no processo eleitoral brasileiro: a lei 9.480/1999, que combate à compra de votos, a Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, e o Projeto de Lei 4.850/2016, que propõem a criação de vários tipos penais punitivos para condutas que não eram consideradas ilícitas pela lei brasileira. O Presente trabalho apresenta com o objetivo de discussão analisar o instituto da iniciativa popular na produção legislativa brasileira, tendo como foco de discussão o projeto de lei 4.850/2016 que ficou conhecido como "dez medidas de combate à corrupção".Sumário de livro Democracia direta na Califórnia : aspectos jurídicos e políticos(Lumen Juris, 2021) Telles, Olivia Raposo da Silva; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Referendo popular na democracia sem povo : a participação popular no direito romano, na história do direito no Brasil e na Suíça : uma proposta do referendo às alterações constitucionais(Íthala, 2020) Castro, Cláudio Henrique de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Novas formas institucionais de participação na democracia brasileira - perspectivas e limites(2012) González, Rodrigo Stumpf; Tribunal Superior EleitoralNos últimos anos o Brasil vem realizando eleições periódicas para os poderes executivo e legislativo, com candidaturas vinculadas aos partidos políticos, sem que estes consigam conquistar a confiança da população. As críticas aos limites de funcionamento das instituições representativas levaram à proposição de instrumentos e espaços alternativos para a participação popular. Novas formas de intervenção nas decisões do poder público têm surgido ao longo das últimas duas décadas. Este artigo busca analisar os limites e possibilidades de algumas destas novas formas de participação política.Artigo La via italiana alla democrazia diretta e digitale(2021) Di Cosimo, Giovanni; Tribunal Superior EleitoralTratta della preferenza per la democrazia diretta rispetto alla democrazia rappresentativa, che caratterizza l'azione del partito italiano MoVimento 5 Stelle. Questa concezione ha portato a due proposte di modifica costituzionale e all'adozione di un originale modello organizzativo. Il movimento politico ha proposto di modificare la Costituzione repubblicana per introdurre una forma di iniziativa popolare propositiva e per ridurre il numero dei parlamentari. L'articolo evidenzia gli aspetti controversi di entrambe le proposte. La preferenza per la democrazia diretta è anche alla base dell'organizzazione del movimento politico. Si tratta di un modello di partito digitale, che promette di realizzare una forma di democrazia diretta digitale, che però nella sua concreta applicazione ha evidenziato diverse criticità.
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