Doutrina
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Artigo Considerações acerca da problemática da corrupção(2011) Aieta, Vânia SicilianoPeriódico Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006)(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)Artigo The "clean hands" (mani pulite) inquiry on corruption and its effects on the italian political system(2016) Vannucci, AlbertoIt offers a survey of the main effects of judicial inquiry on corruption in Italy (the achievements of the inquiry mani pulite are briefly offered, then focusing on the political consequences of the scandal in terms of delegitimization and consequent crisis of leading political figures, parties, and the what did not work in political, institutional and societal mechanisms that should have provided a shelter against systemic corruption. Finally, the main long-term drawbacks of the judicial inquiry are analysed, e.g. the political career of the media tycoon Berlusconi, who was himself prosecuted for corruption crimes, with a dramatic increase of the institutional conflict between the political and the judicial power.Artigo Das considerações da ação no processo eleitoral(2005) Miranda, SérgiaApresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos em razão do interesse público.Artigo A contagem do prazo recursal na ação de investigação judicial(2006) Alves, Leonardo Ricardo Araújo