Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
6 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais(2016) Barreto, Alesandro Gonçalves; Caselli, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das sanções legais aos seus infratores.Artigo A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará(2017) Mendes, Marco Aurélio de Jesus; Tribunal Superior EleitoralEstrutura as representações contra as propagandas eleitorais extemporâneas interpostas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, no período eleitoral de 2010. Nosso objetivo foi diagnosticar o total de ações interpostas, identificar os sujeitos ativos e passivos das representações, o tipo de propaganda irregular e o quantitativo de candidatos à reeleição envolvidos em irregularidades. Desenvolvemos dois tipos de pesquisa, uma qualitativa e outra quantitativa. A primeira foi feita por estudos de livros, documentos, textos e levantamento bibliográfico; e a segunda, por levantamento de dados e informações para construção de tabelas e gráficos. Fez-se uma revisão literária dos estudos sobre eleições e uma pesquisa no site do TRE/Pará. Os resultados alcançados identificaram os principais meios de utilização de propagandas irregulares: a televisão, o rádio e os outdoors. Também identificou-se 215 ações judiciais por propaganda extemporâneas, e encontrou-se 275 representações de propagandas irregulares em cinco municípios. Podemos concluir que as propagandas extemporâneas ocorrem intensamente, utilizam alguns instrumentos para sua viabilização, com mesmo grau de intensidade na capital e no interior.Artigo Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções(2012) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as representações eleitorais em decorrência das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as sanções aplicadas. O ponto de partida é a decisão do TSE que assentou o entendimento de que as ações ajuizadas conta doadores acima do limite legal serão processadas no domicilio de cada doador. Além disso, aborda a nova causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, inciso "p", da Lei Complementar n.º 64/90, introduzido pela LC n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).Artigo Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência(2012) Santos Neto, Alex dos; Santos, Polianna Pereira dosExpõe breves aspectos e considerações, de cunho material e processual, a respeito da Representação por doação irregular de campanha eleitoral, prevista nos artigos 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 1997. O estudo teve por base a finalidade da Representação no contexto do financiamento privado das campanhas eleitorais, sobretudo aspectos processuais controvertidos relativos à competência para o julgamento da ação.Artigo A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária(2012) Costa, Carlos FranciscoAborda importante tema tratado pelos tribunais eleitorais relacionado a um viés possível, visando tornar efetiva a pena de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária que pode ser cumulada com a multa prevista no art. 36 da Lei n° 9.504/1997, quando a violação ao art. 45, caput e § 1º, da Lei n° 9.096/1995 ocorrer no semestre anterior a uma eleição. A solução proposta busca dar efetividade ao comando normativo para, no plano prático, fazer com que a sensação de impunidade se esvaia e que o poder de intimidação geral pela aplicação da pena crie força para impedir a banalização da norma pelo seu descumprimento.Artigo Julgados de destaque sobre doação de recursos para campanha eleitoral(2015) Euzébio, Tiago de MeloDiscute sobre a doação de recursos para a campanha eleitoral, que essa atividade é uma das formas de se participar do processo democrático das eleições. Também e colocado as instituições que cuidam do processo de fiscalização dessas doações e as consequências que acorreram caso haja alguma irregularidade na doação.