Doutrina
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Sumário de livro Democracy and social rights : a path toward equality?(Routledge, Taylor & Francis Group, 2025) Patriquin, Larry.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Desenvolvimento sustentável na contemporaneidade : saúde, educação, sustentabilidade e justiça a partir de uma análise interdisciplinar sobre bem-estar, inclusão, meio ambiente e direitos humanos(Juruá, 2025) Bandeira, Aurea Marchetti (org.); Menezes Junior, Eumar Evangelista de (org.); Costa, Mariana Rezende Maranhão da (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Redistribution or recognition? : a political-philosophical exchange(Verso, 2003) Fraser, Nancy; Honneth, Axel; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A political economy of justice(The University of Chicago Press, 2022) Allen, Danielle S. (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia(2016) Venturini, Anna Carolina; Villela, Renata RochaAnalisa os principais argumentos a respeito da representação política como instrumento de inclusão política e justiça social. Para tanto, sua primeira parte destaca como o conceito de representação evoluiu para considerar essencial à democracia a inclusão de grupos, em especial as mulheres, nos processos decisórios. A segunda parte irá abordar a política brasileira de cotas para mulheres, com foco na análise das leis e seus resultados, para verificar quais aspectos têm contribuído para sua inclusão no Poder Legislativo. Ainda nesta seção, far-se-á uma comparação entre as políticas de cotas adotadas no Brasil e na Bolívia, que é o segundo colocado no mundo e o primeiro na América Latina em número de mulheres eleitas. Em arremate, apresentaremos as conclusões no sentido de que a política de cotas de gênero no Brasil ainda não logrou atingir os fins almejados, vez que, para além das previsões legais, pouco foi feito para contribuir com o aumento da presença das mulheres no Parlamento. A partir do estudo comparativo, sustentamos que alguns mecanismos da política de cotas boliviana poderiam ser replicados no Brasil, de modo a proporcionar maior inclusão de mulheres no Poder Legislativo.