Doutrina
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Artigo Liberdade e consentimento na era digital : uma leitura hermenêutico-filosófica da LGPD no processo eleitoral(2025) Beijato Júnior, Roberto; Paz, Pedro Henrique Ribeiro da; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de artigo que visa estudar a liberdade e o consentimento na era digital e, principalmente, as suas influências sobre o processo eleitoral e sua legalidade. O principal objetivo do texto é investigar as maneiras pelas quais a nova realidade comunicacional afeta a formação da vontade política eleitoral, tendo, para isso, realizado pesquisa bibliográfica acerca do tema. É possível concluirmos que a realidade informacional de nossos tempos conduz ao paradigma da pós-verdade, na qual os indivíduos e os eleitores em geral formam e assimilam sua noção de verdade não em consonância com pressupostos racionais, mas sim por meio da confirmação do conteúdo transmitido às suas crenças já estabelecidas, em um viés cognitivo que visa preservar suas próprias crenças, evitando o desconforto do confronto.Artigo O impacto da EC 115/2022 na Justiça Eleitoral(2022) Gregianin, Letícia Scheidt; Tribunal Superior EleitoralInvestiga o impacto da inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 115, no contexto da justiça eleitoral brasileira. Explora-se a importância dessa inclusão no artigo 5º da Constituição Federal e seu possível impacto no funcionamento do sistema eleitoral. Inicialmente, a pesquisa aborda o conceito de cibercidadania e a relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguida de uma análise sobre como essa legislação se relaciona com a justiça eleitoral. Em seguida, examina-se a emenda mencionada e seu posicionamento em relação aos direitos fundamentais, além de seus efeitos na justiça eleitoral. O método dedutivo é utilizado para conduzir a pesquisa, que se baseia em princípios gerais para chegar a conclusões. O marco teórico inclui a perspectiva de Manuel Castells sobre a sociedade da informação, que destaca o papel central das tecnologias da informação e comunicação na sociedade contemporânea. A LGPD, promulgada em 2018, visa proteger dados pessoais em meios digitais e é relevante para a justiça eleitoral, que utiliza esses dados para várias finalidades, incluindo o cadastro de eleitores e a organização de eleições. A pesquisa busca compreender como a proteção de dados como direito fundamental pode afetar o uso desses dados pela justiça eleitoral.Artigo Eleições e proteção de dados pessoais : a LGPD como instrumento da democracia(2024) Moraes, Newton; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Segredo e transparência : LGPD, lei de acesso à informação e o tratamento de dados pessoais de candidatos pela Justiça Eleitoral(2022) Goltzman, Elder Maia; Moraes, Gabriel Alberto S. de; Tribunal Superior EleitoralBusca, de maneira breve e amparada especialmente na doutrina de Norberto Bobbio (2015) e Leonardo Valles Bento (2015), analisar a relação entre democracia e segredo e como a opacidade configura uma negação democrática. Adota-se, como pano de fundo para materializar a discussão, o recente Processo Administrativo nº 600231-37.2021.6.00.0000, em que o Tribunal Superior Eleitoral debateu as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados na publicidade das informações constantes do registro de candidatura, mormente na página DivulgaCandContas. Ao fim, conclui-se que as hipóteses de sigilo devem ser mínimas e que o tratamento de dados feito pela Justiça Eleitoral está de acordo com uma cultura de transparência eleitoral. O texto é fruto de uma investigação bibliográfica exploratória, ancorado na jurisprudência e doutrina.Folheto Tema eleitoral : minibibliografia selecionada : Lei Geral de Proteção de Dados nas eleições(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Tribunal Superior EleitoralA Biblioteca do TSE, com o objetivo de disseminar informações atualizadas sobre assuntos eleitorais, apresenta o produto Tema Eleitoral: minibibliografia selecionada, com o tópico Lei Geral de Proteção de Dados nas Eleições. Trata-se da seleção de bibliografia atualizada sobre assunto específico eleitoral e partidário. A pesquisa é realizada na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, na Biblioteca Digital do TSE e nas bibliotecas que compõem a Rede RVBI do Senado Federal, tendo por prioridade a divulgação de publicações mais recentes sobre o assunto escolhido.Sumário de livro Social media law : o direito nas redes sociais(Revista dos Tribunais, 2021) Mosse, Cassio Nogueira Garcia (org.); Tribunal Superior Eleitoral