Doutrina
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Artigo Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro(2015) Feloniuk, Wagner Silveira; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932.Artigo Eleições do cacete : controvérsias na formação do Sistema Eleitoral Imperial(2012) Campos, Rafael Dias da Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a reforma eleitoral de 1881, conhecida como Reforma Saraiva, que eliminou o sistema de eleição em dois graus no Brasil Imperial, acabando assim com o voto indireto. Esta lei sedimentou o alistamento prévio do eleitor (título eleitoral), todavia a análise aqui exposta não se pautou apenas nos elementos textuais da referida lei. A proposta de uma análise contextualizada do sistema eleitoral no Brasil Imperial, levando em consideração as práticas violentas e monopolistas das elites políticas regionais, nos permite discutir os decretos imperiais anteriores à Lei Saraiva, de modo a analisar os processos e tomadas de decisões no interior da elite política imperial.Artigo Reformas eleitorais no fim do Império e alterações no perfil do eleitorado espírito-santense (1875-1889)(2012) Souza, Alexandre de Oliveira Bazilio deNas arenas políticas do Brasil Império, o fenômeno eleitoral foi objeto dos mais discutidos por parlamentares e publicistas do período. Com efeito, José Carlos de Almeida Areias, o barão de Ourém, chegou a classificá-lo como grande aspiração nacional. A partir do final da década de 1860, esse cenário ganhou contornos particulares, resultado dos rearranjos político-partidários causados pela queda do gabinete Zacarias Góes: a tradição imperial de reforma eleitoral ganhou força, quando aprovadas a Lei do Terço em 1875 - após quase 30 anos sem grandes reformas eleitorais - e a conhecida Lei Saraiva de 1881. Juntos, esses textos legais inauguraram um novo cenário eleitoral no Brasil, alterando profundamente o perfil do eleitorado. Neste trabalho, busco traçar, por meio de um estudo de caso para o Espírito Santo, as consequências dessas reformas no eleitorado da província.Artigo Justiça Eleitoral : das primeiras eleições ao uso da urna biométrica(2011) Pardo, Roselha Gondim dos Santos