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Artigo Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro(2015) Feloniuk, Wagner Silveira; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932.Dissertação Do palácio até a cabana : reformas eleitorais no Segundo Reinado (1846-1856)(2018) Izau, Caio; Ostrensky, Eunice; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os discursos referentes à aprovação da Lei dos Círculos, registrados nos Anais do Senado entre 1846 e 1856. Tal legislação distritalizou o sufrágio, em substituição ao voto provincial, e impediu que ocupantes de certos cargos ou funções, principalmente magistrados, se candidatassem a deputado ou senador nos distritos em que exercessem autoridade. A norma teria criado, como consequência, uma mudança no perfil dos representantes, tornando-os mais independentes dos partidos e da patronagem governamental e inaugurando, assim, um novo momento político no Segundo Reinado. Tomando como base a hipótese de que os atores se preocuparam em institucionalizar os conflitos intraelites, por meio da inclusão das minorias dissidentes no aparatado Legislativo do Estado, procurou-se explorar como, durante as décadas de 1840 e 1850, o Poder Moderador buscou promover uma agenda política moderada, ante a radicalidade advinda daqueles que haviam sidos postos em ostracismo em 1842 e 1848. Considerou-se que a política é também uma prática performática, cujo motor é a linguagem e o discurso. Nesse sentido, percebeu-se que o gabinete de 1853 soube conciliar a agenda áulica com uma retórica menos extremada e, por isso, foi capaz, de se fazer aprovar rapidamente um projeto de lei que fora iniciado quase uma década antes e que contribuiria para a construção da narrativa através da qual a década de 1850 teria sido a era de ouro do período imperial.Outro A criação de uma minoria : a lei dos círculos. Representação política e reforma eleitoral no Brasil oitocentista(2017) Izau, Caio; Tribunal Superior EleitoralRevisita as reformas eleitorais do Segundo Reinado, em especial a Lei dos Círculos de 1855, inserida no contexto de consolidação do poder imperial e do Gabinete da Conciliação (1853-1856), presidido por Honório Hermeto Carneiro Leão. Ao ser aprovada, a reforma eleitoral representou, ainda que temporariamente, uma ruptura com a lógica da representação política dos partidos e dos votantes-eleitores. Desta maneira, pretende-se entender que significado a reforma assume para os diversos atores político, assim como quais ideias foram mobilizadas para tanto.Livro O systema eleitoral no Brazil : como funcciona, como tem funccionado, como deve ser reformado(Typographia do Diario do Rio de Janeiro, 1872) Souza, Belisario Soares de; Tribunal Superior EleitoralOutro Minas e a eleição das "notabilidades de aldeia" : a disputa pelos círculos eleitorais em 1856(2019) Freitas, Ana Paula Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o impacto da reforma eleitoral de 1855 - conhecida como Lei dos Círculos - nas eleições gerais de 1856 em Minas Gerais, província com o maior número de representantes no Parlamento brasileiro. O estudo revela que existia uma preocupação com a representação das minorias, o fim das grandes bancadas unânimes e a influência do governo nas eleições. A bancada mineira foi majoritariamente favoravelmente à reforma, mas a renovação, de fato ocorreu? A análise da composição da bancada mineira eleita em 1856 demonstrou que a renovação foi expressiva: do ponto de vista partidário, poucos conservadores foram reeleitos e quase metade da bancada eleita era liberal. Por outro lado, a análise da trajetória política dos deputados mineiros eleitos também revelou que foi grande o número de estreantes na Casa, ou seja, políticos com influência política apenas em suas localidades, apelidados de "tamanduás" ou "notabilidades de aldeia". Mais da metade dos eleitos eram estreantes no cenário político nacional. Portanto, a pesquisa conclui que as eleições de 1856 trouxeram renovação profunda no perfil representativo da bancada mineira no Parlamento brasileiro. A Lei dos Círculos permitiu a entrada de políticos mais conhecidos da localidade e mais comprometidos com os anseios de seu eleitorado, com a intensificação de demandas de conteúdo mais localistas. Exemplo disso foi a ampliação dos debates em torno de propostas emancipacionistas de regiões como o sul e o norte mineiros. Os resultados da nova legislação eleitoral assustaram a elite política imperial a tal ponto que, já em 1860, a lei foi novamente reformada com o alargamento dos círculos.Outro Voto distrital ou provincial? : uma 'reflexão' sobre Minas Gerais e a representação política no parlamento brasileiro nos anos 1850(2017) Freitas, Ana Paula Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as ideias de representação política veiculadas pelos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção da Lei dos Círculos, em 1855. A bancada mineira era a mais importante do Império: possuía 20 deputados, seguido por Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). O estudo revelou que existia uma tensão entre duas concepções de representação política e a bancada mineira se alinhou perfeitamente a esta tensão: a concepção de representação por semelhança, advogada pelos defensores do voto distrital, baseava-se na crença de que o bem comum nasceria nos debates parlamentares se seus componentes fossem um 'espelho' dos seus representados. Para tanto, a eleição deveria se realizar através de um 'universo pequeno de eleitores'; já a ideia da 'representação dos mais capazes', sustentada pelos críticos do voto distrital, defendiam a eleição dos mais ilustrados e, portanto, mais habilitados para a função parlamentar. Para tanto, seria preciso um sistema eleitoral baseado na eleição pelo conjunto dos eleitores da província. Por fim, venceu o voto distrital, mas sua vitória foi efêmera. A Lei dos Círculos vigorou apenas durante as eleições de 1856, uma vez que o profundo impacto daquelas eleições teria assustado a elite política imperial.Outro A dança dos círculos : guabirus e liberais e a disputa pelos distritos eleitorais em 1856(2011-07) Rosas, Suzana Cavani; Tribunal Superior EleitoralOutro A primeira lei dos círculos : debates parlamentares e experiência eleitoral no Brasil do segundo reinado(2015) Ferraz, Paula Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a Primeira Lei dos Círculos (1855), aprovada no parlamento na época do Gabinete da Conciliação (1853-1857). Os objetivos são: fazer uma breve avaliação da legislação eleitoral no período anterior a aprovação desta lei; compreender o alcance das mudanças pretendidas com nova legislação; identificar os principais debates produzidos no Legislativo e na grande imprensa diária da Corte, buscando mapear as identidades políticas neste contexto; e verificar os resultados da primeira e única eleição realizada segundo esta lei. Assim, o trabalho se insere nos debates historiográficos acerca da monarquia constitucional implantada no Brasil e do processo de construção do Estado Imperial.